Foi acatado por decisão do STF, na manhã desta terça-feira, dia 13,em Brasília, o mandado de segurança, impetrado pelo PT (Partido dos Trabalhadores), que suspende o processo de #Impeachment contra a presidente #Dilma Rousseff. O processo, que seria colocado em rito de análise, pelo presidente da Câmara, encontra-se então parado, pelo menos temporariamente.

A autoria do mandado foi do deputado federal Wadih Damos (PT-RJ). O pedido foi acatado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal e indicado por Dilma para o cargo.

A justificativa do mandado impetrado é de que Eduardo Cunha deveria ter seguido a Lei e não ter agido de maneira independente.

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Ou seja, o pedido de impeachment deveria ter seguido para as comissões de justiça da Câmara, onde seria submetido a discussões prévias. Cunha, seguindo apenas o regimento interno, tratou o assunto como ordem do dia e assim, conseguiu assumir a liderança na condução do processo. O mesmo deveria ter seguido a Lei 1079/50, que trata dos crimes de responsabilidade fiscal.

Outro questionamento levantado pelo PT e seu aliado, o PC do B é que a apreciação do processo de impeachment, ao ser tratado como um assunto exposto à análise pela Câmara, deveria obrigatoriamente, ter constado da ordem do dia. Do mesmo modo, seriam incluídos os pontos de divergência, os quais também não constam da referida pauta.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, soube da decisão do STF ainda em casa. Ele participava de uma reunião com um grupo de parlamentares da oposição, que ali se encontravam para pressioná-lo a aceitar o pedido de impeachment, elaborado e impetrado pelos juristas Hélio Bicudo e Reale Júnior.

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O grupo de políticos, reunidos com o presidente da Câmara, discutiam também a possibilidade de incluir, no pedido de impeachment, as pedaladas do #Governo para o ano de 2015. Isto seria necessário para se anular a justificativa dos aliados do governo em questionar o processo, pois o mesmo estaria se referindo a fatos anteriores ao mandato atual da presidente Dilma Rousseff.

Com a decisão do STF divulgada no meio da manhã, os deputados e líderes da oposição decidiram, em conjunto, recorrer imediatamente da decisão tomada.