Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da união (TCU) recomendou ao Congresso o voto pela rejeição às contas do governo referentes ao exercício de 2014. O parecer do relator, ministro Augusto Nardes, foi aprovado por unanimidade. O maior argumento dos ministros é o fato de que o governo de Dilma Rousseff utilizou as chamadas "pedaladas fiscais", quando o governo propositalmente atrasa repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos, para "fechar" o saldo das contas de programas sociais obrigatórios. Segundo o relatório, a soma das irregularidades seria de 40 bilhões de reais, de um total de R$ 106 bilhões.

Antes da votação, o governo ainda tentou afastar Nardes, como forma de adiar a análise das contas, mas a manobra não teve sucesso.

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Com o resultado da votação, a oposição comemora a possibilidade de um pedido de impeachment da presidente, caso o Congresso siga o voto do TCU, o que é uma tendência. O processo se justificaria com a comprovação de irregularidade fiscal. Porém, antes da votação, as contas passarão pela Comissão Mista do Orçamento.

A decisão de rejeitar as contas se baseou no entendimento de que o balanço apresentado pela União é contrário à Constituição.

#Impeachment

A possibilidade de abertura de um processo de impeachment gera controvérsias. As contas em questão se referem a 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma e não ao mandato atual. Há uma lacuna na Constituição, pois a reeleição foi aprovada posteriormente, através de emenda. No texto não fica clara a extensão da responsabilidade.

Por haver dúvida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão formada por juristas, para avaliar se a presidente possui responsabilidade direta nas irregularidades.

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Caso a conclusão seja positiva, a própria OAB poderá levar o pedido de impeachment ao Congresso.

Adversários comemoram

O governo defende que a análise das contas é uma questão meramente técnica. Já o presidente da Câmara Eduardo Cunha, afirma que a votação no Congresso será política. Para o deputado, a análise técnica cabe apenas ao TCU.

Aécio Neves declarou que se o impeachment for colocado em votação, o PSDB votará a favor. #Dilma Rousseff