Está em trâmite no Congresso Nacional desde a sua data de apresentação sendo 09 de junho de 2015, proposto pelo deputado federal Odelmo Leão (PP-MG), o projeto PLC 1808/2015 que visa garantir recursos do Fundeb a pré-escolas que atendem crianças de zero a cinco anos.

O parlamentar mineiro durante a exibição do projeto destacou que pela lei atual, não haverá obrigatoriedade para com o governo após a data de 31 de dezembro de 2016 e ainda destacou que aprovação dessa ordem representa numericamente imprescindível aos pais das crianças deste faixa etária, já que uma vez devido aos cortes no repasse de recurso para esta finalidade por parte do Governo Federal, aplicaria na redução significativa do número de vagas nessas instituições e consequentemente submeteria os pais ou responsável à pagarem pela creche.

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Entre as críticas existentes no #Congresso Nacional ao citar este projeto, há um consenso unânime para urgência de aprovação porém contrariamente outros parlamentares, até mesmo da base aliada do Governo Federal, reafirmam a lógica de como seria realizada a fiscalização na ideal aplicação deste recurso.

Odelmo Leão (PP-MG) elegeu-se para deputado federal com exatos 179.652 votos além de ter sido o sétimo mais votado em todo Estado, porém deve ainda destacar que o mesmo exerceu a Secretaria de Estado da Agricultura e em 2004 conseguiu vitória na disputa pela Prefeitura de Uberlândia-MG, sendo posteriormente reeleito com expressiva votação ainda no primeiro turno durante o pleito de 2008.

Como deputado federal, mantém-se oposicionista ao atual Governo Federal e contrapondo com isso a sua própria sigla partidária já que uma vez o Partido Progressista (PP) continua na base aliada de Dilma Rousseff. 

Além deste projeto, o parlamentar apresentou outros de semelhante ou maior relevância como por exemplo a PEC 6-2015 que prevê aumento nas transferências de recursos aos Municípios com uma redistribuição das contribuições sociais, além do PLC 1031-2015 que caso aprovado permitirá instituições filantrópicas das áreas de saúde, #Educação e assistência social angariar recursos por meio da dedução do Imposto de Renda.

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#Escola