Em votação realizada hoje, dia 18 de novembro, no #Congresso Nacional, em Brasília, a maioria dos parlamentares decidiu manter apoio a política fiscal implantada pelo #Governo Dilma Rousseff. Foi votado se seria mantido a rejeição imposta pela presidente, quanto a proposta de aumento dos valores pagos nas aposentadorias e benefícios para pensionistas do INSS.

O projeto inicial seria que os valores pagos aos aposentados e pensionistas, cujo política de reajuste é diferenciada, passasse a ser calculada pelo mesmo parâmetro que é feito o reajuste do salário mínimo. Este projeto foi posto em discussão na Câmara dos Deputados e depois no Senado, onde foi aprovada.

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Entretanto, a mesma proposta foi vetada pela presidente Dilma.

O reajuste dos valores das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, caso fossem calculadas pelo mesmo índice do salário mínimo, nos argumentos de rejeição do governo, poderia acarretar uma despesa adicional para os cofres públicos da ordem de R$ 300 milhões. Esta previsão seria para o ano de 2016. Para um período de quatro anos, a despesa totalizaria um valor elevado de cerca de R$ 11 bilhões, segundo as estimativas do ministério do Planejamento.

Deste modo, o cálculo do reajuste das aposentadorias e pensões continua sendo feito de acordo com os índices estabelecidos pelo ministério da Fazenda. O veto ao reajuste dos aposentados e pensionistas pelo mesmo mecanismo de reajuste do salário mínimo, deixa de agregar a estas remunerações, as variações que ocorrem pelas alterações do PIB (Produto Interno Bruto) e pelos índices que levam em consideração a taxa de inflação anual.

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Como consequência, o poder de compra e de valorização das aposentadorias e pensões perde seu valor.

O veto ao aumento dos aposentados e pensionistas, junto com o veto do reajuste dos servidores do Judiciário, que foi votado ontem, dia 17, no Congresso, contribuem para manter o compromisso do governo com o mercado internacional e demonstrar que a política econômica que está sendo implementada no país, deverá recolocar o Brasil no rumo do crescimento econômico e da estabilidade financeira, o que traz mais segurança para os investidores estrangeiros. 

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou a ratificação do veto aos aposentados e pensionistas. O mesmo afirmou que o poder legislativo está mais afinado com as propostas de recuperação econômica, que, principalmente, o ministro da Fazenda quer executar, o que será de grande benefício para o desenvolvimento do país. #Dilma Rousseff