O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou, na última segunda-feira (16), mais quatro pedidos de #Impeachment contra a presidente #Dilma Rousseff (PT). Com esse engavetamento, o total já chega a 20 desde agosto, quando foi feita a primeira negativa de Cunha aos pedidos dos movimentos pró-impeachment.

Ainda restam dez pedidos a serem analisados pelo presidente da Câmara. Um deles é do jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, que é tratado como carta na manga pela oposição e por Cunha como forma de pressionar o Planalto. Vale ressaltar que o presidente da Câmara tem o poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo de impeachment.

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Veja a cronologia dos arquivamentos:

6 de agosto - 4 pedidos arquivados

#Eduardo Cunha justificou a negativa desses pedidos por falta de documentação necessária. Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, faltavam cópias do CPF do autor e autenticação do documento em cartório.

30 de setembro – 3 pedidos arquivados

O presidente da Câmara não justificou o arquivamento, apenas comunicou a imprensa. "Já despachei três. Indeferi. Despachei ontem à noite, não sei se publicou [no 'Diário Oficial'] hoje ou se publica amanhã", afirmou à época.

2 de outubro – 2 pedidos arquivados

A Secretaria-Geral da Câmara informou que, nesse caso, “os pedidos não cumpriam requisitos formais”.

6 de outubro – 1 pedido arquivado

A justificativa desse arquivamento, segundo a Secretaria-Geral, foi que o pedido “não cumpria os requisitos exigidos por lei”.

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7 de outubro – 1 pedido arquivado

A solicitação de abertura de impeachment arquivada, nessa caso, foi a do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A justificativa foi que o pedido “ não atendia aos requisitos técnicos exigidos por lei para abertura de processo”.

13 de outubro – 5 pedidos arquivados

A justificativa, sem maiores explicações, para o arquivamento seguia: ”Esses pedidos foram rejeitados porque não atendiam aos requisitos técnicos exigidos por lei para abertura de processo”, segundo Eduardo Cunha.

16 de novembro – 4 pedidos arquivados

No caso mais recente, a justificativa não foi mudada: “Os pedidos rejeitados nesta segunda não cumpriam os requisitos exigidos por lei”, informou Cunha.

Rito do impeachment

Caso algum dos pedidos seja acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, será instalada uma comissão especial para analisar a pauta. Para compor essa comissão, são escolhidos deputados de todos os partidos conforme sua proporcionalidade na Casa.

Após a instalação dessa comissão, a presidente terá prazo de dez sessões para manifestar sua defesa.

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Após isso, os membros da comissão terão cinco sessões para votarem o relatório final com parecer a favor ou contra a abertura do processo de impeachment.

Votado, o parecer será incluído, em até 48h, na ordem do dia da sessão seguinte. Chegando em plenário, ele será votado. Se dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513, votarem a favor, o processo de impeachment será aberto. Depois disso, a presidente será afastada por até 180 dias e o processo será encaminhado ao Senado.

Com sessão presidida não pelo presidente do Senado, mas sim pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),           Ricardo Lewandowski, dois terços, 54 dos 81 senadores, terão que votar a favor do impeachment para ser aprovado.

Absolvida no Senado, a presidente reassume imediatamente o mandato. Se condenada, será imediatamente destituída do cargo e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assume em seu lugar.