A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira, 19, a lei que põe em prática o chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE), cujo objetivo é tentar resguardar e manter os empregos ofertados atualmente no Brasil. A sanção desta nova lei chega em meio a um cenário de #Desemprego crescente e se apresenta como uma das alternativas para tentar amenizar os efeitos da #Crise econômica brasileira.

O PPE, cujo texto original já havia sido enviado ao Congresso em meados do mês de julho deste ano, foi aceito pelo Senado no final do último mês de outubro e, após passar pela Câmara dos Deputados, seguiu agora para ser assinado por Dilma Rousseff.

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O programa possui um único alvo: empresas com dificuldades financeiras agravadas pela atual crise e que possuem um quadro considerável de empregados em sua estrutura. Na tentativa de não engrossar as estatísticas sobre o desemprego, a empresa poderá reduzir o número de horas trabalhadas, com igual redução dos salários de seus funcionários. As empresas terão que optar para aderir ao programa.

Pelo projeto, as empresas que reduzirem os salários de seus funcionários terão um auxílio que será oriundo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Este valor, que será subsidiado pelo #Governo, terá um limite de até R$ 900,84. Este valor foi obtido tomando-se como base a alíquota de 65% do valor do maior teto que é pago no seguro desemprego, R$ 1.385,91.

A redução do salário será acompanhada da redução da jornada de trabalho.

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Esta redução só poderá ser de 30% da jornada ao qual o empregado estava cumprindo. Como exemplo, para um empregado cuja remuneração é de R$ 5.000,00, com a adesão ao PPE o mesmo irá receber cerca de R$ 4.250,00. Os R$ 3.500,00 serão pagos pela empresa e o restante, R$ 750 reais será custeado pelo FAT.  Além disto ele terá uma nova jornada de trabalho a ser cumprida, que corresponde a 70% da outra carga horária que a empresa cumpria antes de aderir ao programa.

Durante a vigência do programa, a empresa não poderá demitir os seus funcionários com horário reduzido sem justa causa. Este aspecto da lei tenta dar uma maior estabilidade ao empregado dentro da empresa. A empresa também fica proibida de contratar novos funcionários para a mesma função daqueles que já cumprem a jornada reduzida, salvo em casos de substituição e no processo de se aproveitar a mão de obra que conclui curso de aprendizagem dentro da própria empresa. Todas as empresas podem participar e será dada preferência àquelas que possuem deficientes físicos.

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O governo estima que um total de cerca de 50 mil trabalhadores terão sua vagas de emprego poupadas e que os custos com o programa será em torno de R$ 100 mihões para 2015. Antes da sanção da presidente, alguma empresas já aderiram ao programa através de medida provisória. Cerca de 33 adesões foram realizadas com mais de 30.000 trabalhadores com seus empregos preservados, o que serve de estímulo para o aumento da produtividade. A adesão poderá ser feita até dia 31 de dezembro de 2016 e o tempo de vigência será de dois anos. Qualquer empresa poderá participar.