Uma análise realizada por uma comissão especial e interna da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), concluiu esta semana, que as chamadas pedaladas fiscais, cometidas pelo #Governo Dilma, não são suficientes para que seja elaborado o pedido de #Impeachment da presidente. Esta conclusão foi elaborada após a análise e votação de um parecer a respeito do caso.

A  OAB propôs-se a analisar a situação, mediante o resultado do exame das contas públicas do governo de #Dilma Rousseff, feitas pelo Tribunal de Contas da União(TCU). Este órgão decidiu pela não aprovação das mesmas, relativas ao ano de 2014. Ele considerou que as chamadas pedaladas fiscais contribuíram para que não fosse cumprida a meta orçamentária estabelecida pelo próprio governo.

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Atribui-se o termo "pedalada" ao fato do governo lançar mão de dinheiro de bancos públicos para manter alguns programas sociais e serviços básicos em funcionamento. 

O relatório votado pela OAB teve o resultado de três votos contra e dois a favor, ao pedido de afastamento de Dilma Rousseff. Na análise, os conselheiros levaram em consideração o fato de que o excesso de gastos analisados foi cometido no ano de 2014, portanto, em mandato anterior ao atual. Isto, segundo entendimento próprio, não constitui alegação suficiente para o pedido contra a presidente.

Ainda foram comparados os fatos que levaram ao impeachment de Fernando Collor, em 1992, quando o atual senador ocupava a cadeira de presidente da República. Os membros do Conselho chegaram à conclusão de que os motivos que levaram ao afastamento do mesmo foram relacionados diretamente ao seu comportamento pessoal.

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Na atualidade, as pedaladas fiscais não têm relação direta com algum aspecto do comportamento pessoal de Dilma. 

Após a votação desta comissão, o relatório ainda vai ser submetido ao Conselho Federal da OAB, para que seja novamente analisado. Caberá ao mesmo, acatar ou não a recomendação feita pela mesma. Apesar disto, novos fatos poderão ser agregados ao embasamento teórico, que possa dar suporte e uma melhor justificativa para um novo pedido de afastamento de Dilma Rousseff.