Nesta quinta-feira, dia 17, o #Congresso Nacional, ao realizar a sua última sessão ordinária de 2015, colocou em votação e aprovou o orçamento previsto para o ano que vem. O plenário aprovou a proposta de trabalho para 2016, no qual será considerado um crescimento interno de 0,5%. O #Governo espera um aumento de arrecadação em torno de 10 bilhões de reais, com a implantação da CPMF. Deste modo, a intenção do governo é manter em funcionamento, por exemplo, os programas sociais como o Bolsa Família.

As metas aprovadas superam a expectativa do governo

A previsão da meta de crescimento do país, para 2016, ultrapassou o que foi planejado pelo governo.

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O planejamento inicial era de 0,5%. No entanto, o governo incluiu os gastos com certos eventos, que poderiam fugir do planejamento financeiro, nomeadamente epidemias e desastres naturais. Considerando estes fatores, a meta de resultado positivo ficaria zerada. 

O valor aprovado ficou abaixo do que sempre foi defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que era de 0,7%. Nesta mesma orientação, a meta de 0,5% também contrariou as expectativas dos analistas do mercado financeiro, cujas apostas seriam fechar o ano que vem num déficit de 0,9%. Isto tudo foi baseado nos resultados negativos de déficit público atual, que acumula um saldo de R$ 20 bilhões neste ano.

A distribuição do orçamento para os setores públicos brasileiros

Com a aprovação do orçamento para 2016, a distribuição dos recursos para a União ficou em R$ 24 bilhões, e para Estados e Municípios em R$ 6,5 bilhões.

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Isto fecha as contas públicas em R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB. O senador Renan Calheiros defendeu a adoção de um orçamento que seja baseado na situação real do país. Ele afirmou que  devem ser empreendidos esforços para que o Brasil retome seu crescimento, no ano que vem. 

Inclusão da CPMF para arrecadação de receita adicional

Para a meta estipulada, o orçamento conta com uma arrecadação a mais, de cerca de R$ 10 bilhões, que seria oriunda da CPMF. Deste modo, os parlamentares acreditam que a mesma possa ser aprovada em meados de maio e que entre em vigor a partir de setembro do ano que vem. A dificuldade do governo é a resistência política interna contra a volta do imposto.

Outra receita esperada seria da regularização de recursos vindos do exterior. A previsão de arrecadação é algo em torno de R$ 20 bilhões. Entretanto, o governo não tem controle sobre a frequência de adesão ao programa.

Suspensão dos cortes nos programas sociais

A aprovação da meta orçamentária possibilitou que os cortes, em programas do governo, fossem cancelados. Apesar da proposta de corte no Bolsa Família de R$ 10 bilhões em 2016, do relator da Comissão do Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), o montante destinado ao mesmo (R$ 28 milhões) será mantido. #Finança