Foi decidido nessa quinta-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal o veto à escolha feita  pelo plenário da Câmara pela comissão com deputados que não foram indicados por seus líderes partidários para a comissão especial que analisaria  a solicitação de impeachment da presidente #Dilma Rousseff.

Determinando assim, pelo STF, inconstitucional a eleição de uma chapa alternativa, criada na semana passada, onde a maioria era oposicionista da presidente, sendo composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. 7 dos 11 ministros determinaram que os deputados não poderiam lançar candidaturas independentes. Foi resolvido também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 6 votos a 5, que ao invés do que aconteceu na eleição da chapa de oposição, a eleição da comissão especial aconteça por meio de votação aberta.

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O Presidente do Superior Tribunal Federal(STF), Ricardo Lewandowski, mantêm a opinião de que: "Não há razão para aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer o que viram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representantes  em que sentido estão atuando", palavras de Lewandowski, que teve a incumbência de desempatar o placar.

Qual a função do Senado

O Senado tem o poder de recusar, decidido pela corte, a implantação do processo, mesmo que seja aprovado pela Câmara, por ao menos 2/3 de seus integrantes(342 dos 513 deputados), a instalação do #Impeachment.

Para a Presidente da República ficar temporariamente afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato, somente acontecerá se o processo for recebido pelo senado, por maioria simples (metade mais um, presentes quarenta e um dos oitenta senadores).

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Para que a presidente seja deposta em definitivo, serão necessários 54 senadores(2/3 dos votos)

Foi decidido também pelos Ministros que não há necessidade de defesa prévia da presidente, antes da aceitação da denúncia pelo presidente da Câmara. Também foi impedido que Cunha analise o pedido, por provável falta de neutralidade.