Após o alvoroço cercando a Presidência da República, foi protocolado nesta quinta-feira (10), um pedido de #Impeachment contra o vice-Presidente, #Michel Temer. O pedido foi feito com base em assinatura de Temer em decretos das pedaladas fiscais, segundo o jornal O Globo. O pedido foi levado pelo deputado Cabo Daciolo, sem partido.

De acordo com a lei, caso a presidente #Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer sejam afastados quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Daciolo pediu que o pedido de Temer seja incluído no mesmo da presidência.

Pedaladas Fiscais

A ação é uma manobra do governo para tentar aliviar as contas públicas.

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O dinheiro repassado pelo governo é enviado a bancos públicos para que eles façam benefícios sociais. Isto acontece quando há atraso no repasse do dinheiro ao banco, o que ajuda o governo, mas prejudica o banco.

Pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

O pedido de impeachment contra a Presidente da República foi protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. O pedido foi aceito na última quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara.

Segundo Cunha, o pedido foi aceito após aclamação do povo nas ruas durante as manifestações que ocorreram nos dias 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto. “Não foram em vão”, disse o deputado em sua página oficial do facebook.

Como acontece um pedido de impeachment

Para haver um pedido de abertura de impeachment devem existir provas de que o administrador tenha cometido algum crime, como homicídio ou roubo, ou crime de responsabilidade.

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Na lei 1.079, de 10 de abril de 1950, está escrito que são crimes de responsabilidade os atos presidenciais que atentem contra a constituição e contra a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos; o cumprimento das decisões judiciárias.