O decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, na véspera das festas natalinas, poderá mudar o destino de alguns condenados pela Justiça no envolvimento do escândalo do Mensalão. Entre os possíveis beneficiados estão José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, no primeiro mandato de Dilma, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do #PT, o ex-deputado João Paulo Cunha(PT), Valdemar Costa Neto, também ex-deputado(PR-SP) e Roberto Jefferson, responsável por delatar o esquema que levou os demais à condenação pela Justiça.

O indulto de Natal, como é chamado, foi assinado pela presidente, no último dia 24 e publicado no Diário Oficial da União.

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O benefício está previsto na Constituição Brasileira. Para que seja concedido, é preciso o cumprimento de certas normas que são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Qual o benefício do indulto ?

A concessão do benefício livra o acusado do cumprimento do restante de sua condenação. Além disto, o condenado fica desobrigado de se apresentar periodicamente à Justiça, dentre outros benefícios.

Quais as regras para o que os condenados sejam beneficiados ?

Para que o preso seja beneficiado, é preciso estar cumprindo detenção em regime aberto e ter sido condenado à penas menores que oito anos de reclusão. Além disto, é necessário que o mesmo não seja reincidente. Caso contrário, será necessário o cumprimento de um quarto de sua condenação.

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Ademais, o benefício deverá ser solicitado por seu respectivo advogado, pois o mesmo não possui caráter automático.

Quem já se beneficiou da medida foi o ex-deputado José Genuíno (PT), que além de ter a prisão domiciliar revogada, obteve a extinção de sua pena e já é considerado um homem livre.

E no caso dos políticos condenados pelo esquema do mensalão ?

Os presos que foram condenados pelo #Crime do mensalão estão cumprindo pena em regime aberto. Além disto, as condenações de cada um são inferiores a oito anos e cada um já cumpriu um tempo superior a dois anos. Enquadra-se  nesta situação, José Dirceu, condenado a 7 anos e 11 meses, em regime domiciliar. Apesar de ter sido recolhido a uma prisão no Paraná, por envolvimento no esquema do Petrolão, ele ainda não foi condenado, portanto, não pode ser considerado um reincidente.

Cabe ressaltar que a maioria dos envolvidos no mensalão já estão fora da cadeia. Continuam ainda em regime fechado, o publicitário Marcos Valério, seu sócio Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil. No escândalo da Petrobras, estão presos José Dirceu e o ex-deputado Pedro Correa que foi  condenado a 20 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro.  #Dilma Rousseff