Nesta sexta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o resultado do julgamento de uma ação de partidos que pedem a cassação dos mandatos da presidente #Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer. Pela primeira vez na história é aberta uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra um presidente.

Após notificados, Dilma e Temer terão sete dias para apresentar suas defesas.

Abuso de poder e desvio de recursos                 

Os partidos de oposição acusam Dilma e Temer de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. Além disso, levantam suspeitas de que a reeleição de Dilma tenha contado com dinheiro desviado da Petrobras.

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São dois os tipos de ação movidas no TSE: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e outras duas denominadas Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Juridicamente tratam de assuntos diferentes, mas ambas podem levar ao mesmo resultado, que seria a cassação.

Segundo Dias Toffoli, presidente do TSE, ainda não está definido se as ações tramitarão em conjunto. Esta decisão ocorrerá após a apresentação da defesa, que poderá recorrer a todos os tipos de documentos que estiverem em posse de terceiros, procedimentos administrativos ou judiciais e poderão indicar testemunhas.

A relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura deve preparar seu voto antes que o julgamento seja marcado, mas depois que forem apresentadas as provas, ouvidas as testemunhas e as partes.

Como o Judiciário entra em recesso nos próximos dias, tudo isto deve ficar para o ano que vem.

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Em caso de condenação, o TSE poderá decidir pela realização de novas eleições.

#Impeachment: o processo

Pouco antes desta notícia, na quarta-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha anunciou a autorização do processo de impeachment contra Dilma. O pedido se baseia nas famosas pedaladas ficais do governo em 2015. O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas apresentadas pelo governo, confirmando que houve atrasos em repasses para bancos públicos, com a finalidade de cumprir o orçamento.

O pedido aceito foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. Neste processo, caso Dilma seja impedida, Temer assume o governo.

 

 

 

 

 

 

 

  #Crise