O presidente da Câmara Eduardo Cunha anunciou nesta terça-feira, 2 de dezembro, que aceitou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O processo constitucional de cassação de mandato da Presidência da República tem regras, definidas pela Constituição, que determinam como poderá ocorrer a destituição da atual presidente e, nessa circunstância, quem assumirá o seu lugar.

Segundo dados da ferramenta Google Trends, que analisa as tendências de pesquisa dos internautas no serviço de busca da empresa, o termo "#Impeachment" teve uma alta nas pesquisas do site no ano de 2015, em relação aos anos anteriores.

Publicidade
Publicidade

Com a crise financeira e a descoberta de roubos em diversos setores da economia brasileira, uma parcela da população tem pedido a cassação do mandato da presidente Dilma. O crescimento nas buscas sobre o termo "impeachment" decorre tanto do interesse por informações como para saber o que significa e como funciona o processo.

Como ocorre o Impeachment?

Segundo a Constituição Federal, para que o processo entre em análise por parte do Congresso, o Presidente da Câmara precisa aceitar o pedido de impeachment (ou arquivá-lo, caso discorde). Se aceito, como fez Cunha, o processo é aberto e enviado para os parlamentares. A partir daí, é necessário que dois terços dos deputados votem a favor para que o processo de impeachment siga para o Senado. 

Quando o pedido chega ao Senado, o atual Presidente é afastado do cargo até que a votação se concretize, num prazo máximo de 180 dias.

Publicidade

É também necessário que dois terços dos membros do Senado votem a favor do Impeachment.

Se o Impeachment for aprovado pelo Senado, o presidente em gestão deve deixar o cargo e fica impedido de se candidatar a qualquer outro cargo político por um período de oito anos. Apenas depois disso pode retomar sua carreira política, como fez o ex-Presidente Fernando Collor.

Se Dilma sofrer Impeachment, quem assume a Presidência?

Se o pedido de Impeachment de Dilma passar pelo Parlamento dos Deputados e pelo Senado com aprovação, quem assume o cargo da "presidenta" é o seu vice, Michel Temer. O novo presidente fica no cargo até o fim do mandato, ou seja, até que haja uma nova eleição para a Presidência da República.

Se, após assumir a presidência, Michel Temer também sofresse um Impeachment até meio período do mandato, uma nova eleição seria realizada. Se governasse o país por mais tempo e só depois sofresse o Impeachment, ainda em mandato, uma eleição indireta seria convocada, onde apenas os membros do Congresso votam - enquanto isso, o presidente é afastado e o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assumiria o cargo. Se Cunha também for impedido de assumir a presidência, temporariamente o cargo ficaria sob responsabilidade do presidente do Senado, Renan Calheiros. #Dilma Rousseff #Reforma política