O presidente da Câmara dos Deputados, #Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou no início da noite desta quarta-feira, dia 02 de dezembro, o pedido de impeachment contra a presidente da República #Dilma Rousseff (PT).

A decisão de Cunha ocorreu pouco tempo depois do anúncio feito pelos três deputados petistas no Conselho de Ética de que votarão a favor da abertura do processo investigativo contra o presidente da Câmara, acusado na operação Lava-Jato de envolvimento na corrupção da Petrobras e de abertura de conta milionária na Suíça.

Deputados e demais políticos do Governo acusaram a decisão de Eduardo Cunha de mero ato de retaliação à decisão dos três deputados do PT, e já afirmaram que vão entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão.

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Os políticos da situação alegam que não há nenhuma acusação grave diretamente ligada a presidente Dilma Rousseff, o que, segundo os representantes governistas, torna o pedido de #Impeachment inconstitucional.

Para o cientista político Jorge Gomes, a decisão de Eduardo Cunha se trata, sim, de uma retaliação ao Governo. “Não tenha dúvidas disso. A política no Brasil há muitas décadas é regida por um sistema de negociações, no qual são envolvidos vários jogos de interesses, sendo o maior deles, as articulações para manutenção no poder”, diz.

“Eduardo Cunha estava encurralado pelas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Para limpar sua barra, ele dependia do apoio do PT, e, por isso, segurou o quanto pode sua decisão sobre os pedidos de impeachment contra Dilma. Sem o apoio petista no Conselho de Ética da Câmara, anunciado há pouquíssimo tempo, Cunha não teve outra opção se não retaliar o PT e acatar o último pedido para saída da presidente da República”, explica.

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“Sem entrar no mérito da questão se Dilma deve mesmo sair ou não, o que fica explicito nesta história é como a política brasileira ainda se resume a uma tremenda disputa de poder, na qual os interesses do povo não chegam nem próximo, em termos de prioridades, dos interesses de quem, infelizmente, governa este país”, critica Gomes.

Apoio da oposição

Outro motivo apontado pelos especialistas políticos que explica a decisão repentina de Eduardo Cunha, é a busca pelo apoio imediato da Oposição, sobretudo, do PSDB, que já havia anunciado rompimento com o atual presidente da Câmara. Sem o apoio do PT no Conselho de Ética, restava a Cunha tentar reconquistar o apoio dos tucanos, e, para isso, teria acatado o pedido de impeachment contra Dilma.

O pedido aceito foi o mais atual, enviado pelos advogados Hélio Bicudo (ex-deputado do PT), Miguel Reale Júnior (que trabalhou no Governo FHC) e Janaína Pascoal. Os três já haviam feito o pedido no final de 2014, por conta das ‘pedaladas fiscais’ (uso de dinheiro dos bancos públicos para financiamento de projetos assistenciais do Governo), ocorridas no ano passado.

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Contudo, segundo a Constituição Federal, para se ter um pedido de impeachment aceito é preciso que haja alguma irregularidade comprovada no ano da solicitação do afastamento, ou seja, era preciso identificar algum problema ocorrido neste ano de 2015.

Por conta disso, os juristas atualizaram o pedido, acrescentando que o TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou que as ‘pedaladas’ continuaram acontecendo este ano, mesmo após as acusações, o que legitimou, segundo Eduardo Cunha, o novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.