A Câmara dos Deputados, votou ontem, dia 15, pela manutenção do veto da presidente #Dilma Rousseff à chamada 'desaposentadoria'. Na prática, é o direito do aposentado, que retorna ao mercado de trabalho, de solicitar junto ao INSS, um novo cálculo em seu benefício, incorporando as novas contribuições à previdência para poder ter os seus valores reajustados.

Como ator principal da vitória do #Governo sobre os aposentados, o seu líder, o deputado José Guimarães(PT), mais uma vez, conseguiu articular, de maneira eficiente, para que a proibição fosse mantida e assim assegurasse uma garantia ao orçamento que o governo pretende aprovar para o ano que vem.

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O veto de Dilma ao mecanismo da aposentadoria 

No mês de novembro, quando foi aprovada a nova Lei da aposentadoria por Dilma Rousseff, a chamada regra 85/95, a mesma trazia em seu conteúdo, um veto da presidente ao mecanismo que possibilitaria a quem volta a trabalhar, depois de aposentado, requerer um novo cálculo em seu benefício. Isto, por que o aposentado poderia incorporar suas contribuições para a previdência ao novo cálculo e, assim, possibilitaria aumentar o valor de seus vencimentos.

O rombo nas contas do governo - prejuízo com aposentados

A proibição de tal procedimento veio após o governo divulgar a informação de que a 'desaposentadoria', poderia acarretar um impacto muito negativo nas contas públicas. A estimativa é de que haveria um rombo em torno de R$ 7,6 bilhões no período entre novembro deste ano e outubro de 2016.

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O governo foi mais além e estimou que o prejuízo com os aposentados seria algo em torno de R$ 181,9 bilhões, em um período de vinte anos. Neste cálculo, foi considerado uma quantidade de cerca de 300 mil aposentados que, atualmente, estão em plena atividade no mercado de trabalho.

Atuação política do governo que possibilitou a derrota dos aposentados

Em mais uma atuação como líder do #PT, na Câmara dos Deputados, José Guimarães trabalhou a favor de Dilma. Num apelo feito em plenário, aos parlamentares presentes, ele pediu que o veto fosse mantido, visto que, a sua continuidade iria prejudicar a aprovação do orçamento para o ano que vem.

Ele ressaltou o impacto negativo que, caso o mesmo fosse derrubado, iria acarretar nas contas públicas.

Decorrida a sessão, como resultado da atuação do deputado petista, a proibição foi mantida por um total de 104 parlamentares que votaram a favor do governo, com 03 abstenções de um quadro geral de 181 deputados que estavam presentes na sessão.

Nos questionamentos dos parlamentares presentes, o governo foi acusado de postergar a decisão para o STF, conforme argumentou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Segundo o mesmo, "o governo tenta adiar uma resolução, para impedir que os aposentados possam ter direito a requerer uma nova aposentadoria".

Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), considera a atitude do governo "equivocada perante a questão".