Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), aprovou nesta quarta (16/12), a exploração de #Jogos eletrônicos, cassinos e bingos no país, em turno suplementar no Senado Federal chegando-se ao parecer favorável do Projeto de Lei (PLS)186/14.

Trâmite

Com a decisão terminativa do Senado Federal, agora a análise ficará por conta da Câmara dos Deputados, endossado por pelo nove senadores, para que a decisão final seja em Plenário.A pauta foi articulada dentro do cronograma da Agenda Brasil, com intuito de fomentar o crescimento econômico do país, atualmente a Câmara conta com uma comissão examinadora de assuntos ligados aos jogos de azar, segundo informações do site do Senado Federal.

Publicidade
Publicidade

Sobre o Projeto 

Para o autor do projeto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), com a aprovação do texto fica agora por definir os critérios de exploração e regras para arrecadação de tributos, bem como quais jogos que poderão ser explorados mediante autorização prévia, estes recursos serão destinados à seguridade social do país podendo chegar R$ 15 bilhões por ano, comentou o senador.

Apesar de muitas polêmicas durante a votação, o projeto foi aprovado por oito votos a favor e dois contrários, com apenas uma abstenção. Segundo o texto publicado pelo Senado, levantou-se a ideia de que os cassinos fossem construídos somente nas regiões menos desenvolvidas e fora dos grandes centros urbanos e capitais brasileiras. Porém a emenda foi rejeitada pelo relator Blario Maggi (PR-MT), para ele o ponto de importância é a atual ilegalidade dos jogos clandestinos no país desencadeando atividades nocivas, como recursos servindo para a corrupção de agentes públicos.

Publicidade

Além do fato que o texto da lei restringe a autorização para explorar jogos às pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal , vedando aos políticos em exercício de mandato a exploração desse tipo de atividade, a regulamentação passa ser uma fonte de renda para o país seguindo o exemplo de super potencias mundias no turismo como França, Estados Unidos, Alemanha, e Canadá, por exemplo.  #Congresso Nacional