No último dia 24, a presidente Dilma Rousseff assinou a Medida Provisória 704/2015, que destina recursos do BNDES para pagamento das chamadas pedaladas fiscais. Estas são dívidas contraídas pelo próprio #Governo ao tomar dinheiro emprestado do FGTS e do próprio BNDES, para financiar, por exemplo, programas sociais e valores da Dívida Pública Federal. Entretanto, o 'mecanismo ' formado entre o governo, bancos públicos, entre eles, BNDES e Banco Central e a Petrobras, mostra a ilegalidade das operações, cuja base são situações contábeis falsas criadas para justificar a operação de esquema com o governo para a liberação de recursos.

O esquema entre o BNDES e o governo

Nos últimos tempos, havia um mecanismo de repasse do governo para o BNDES.

Publicidade
Publicidade

O Tesouro Nacional repassava recursos ao banco e este retornava uma pequena parte deste empréstimo, em forma de dividendos ao mesmo. Por exemplo, o governo repassou cerca de R$ 60 bilhões até 2014, via Tesouro. O BNDES fez o retorno de apenas 9 bilhões em forma de dividendos. Ao final de cinco anos, o Tesouro Nacional já havia repassado ao BNDES a quantia de R$ 393,5 bilhões e este por sua vez, retornou ao mesmo os dividendos no valor de R$ 57 bilhões. Para que tal esquema pudesse funcionar, o banco tinha seus balanços ' maquiados', com lucros aumentados, para que pudesse esconder o rombo financeiro que se avolumava.

As operações ilegais que quebraram o BNDES

As operações de transferência de fundos entre o Tesouro e o BNDES esbarram na legislação, que proíbe tais mecanismos. A Lei 11.803/08 que apurou as operações do Banco Central e que determinou a transferência de fundos para o Tesouro Nacional contraria o  artigo 164 da Constituição Federal, que proíbe o remanejamento de valores do Banco para o Tesouro.

Publicidade

Mesmo assim, a operação foi concluída.

A Petrobras ajudou a quebrar o BNDES

Os escândalos de corrupção da estatal brasileira atingiram em cheio o banco. No primeiro semestre de 2015, o BNDES teve um lucro ' montado ' de R$ 3,5 bilhões . Com a descoberta dos esquemas de propinas, a real situação do banco veio à tona. O balanço do banco foi considerado o maior esquema de fraude contábil já visto, de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional(CMN). De acordo com o mesmo, o BNDES só poderia disponibilizar um limite de exposição junto à empresa de R$ 24, bilhões . No entanto, conforme apurado no terceiro trimestre, este limite estava extrapolado em R$ 50 bilhões.

A farsa da Medida Provisória(MP) publicada por Dilma

A Medida Provisória 704 publicada por Dilma se constitui num instrumento de fraude contra o sistema financeiro público. Ela está baseada em operações financeiras irreais, que não refletem a realidade das transações efetuadas em moeda corrente. Além disto, a liquidez existente não é compatível com a operação de títulos públicos que, por sua vez, são passíveis de lastro pela arrecadação de impostos e pelo pagamento de dividendos ao Tesouro. 

A medida obrigou ao BNDES a pagar o valor de R$ 4,8 bilhões a descoberto, neste final de ano.

Publicidade

Ou seja, estão saindo valores que o banco, na situação real e ' sem maquiagem ', não possui. Ele necessitaria de autorização do CMN para efetuar o pagamento. Como isto não aconteceu, a operação é considerada ilegal. Dilma mais uma vez descumpriu a Lei 11.943/2009, que regula o pagamento de despesas federais. E este fato pode enquadrá-la em crime de responsabilidade perante o sistema financeiro. #Dilma Rousseff #Crise econômica