A presidente Dilma Rousseff sancionou neste fim de ano, o orçamento já apreciado pelo Congresso Nacional, para o ano de 2016.  O texto foi publicado nesta sexta-feira, dia 01 , com data de 31 de dezembro de 2015. A Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) contou com algumas restrições feita pela presidente, dentre elas, o reajuste do Bolsa Família e outros vetos que restringem a realização de obras públicas e a restrição na concessão de empréstimos a pessoas jurídicas para execução de projetos no exterior.

A aprovação do orçamento de 2016 

O orçamento para o exercício de 2016 foi analisado e submetido à votação do Congresso Nacional no último dia 17 de dezembro.  A LDO foi aprovada e servirá de base para  a aprovação do orçamento de 2016, que já foi aprovado pelo poder legislativo e segue também para  a sanção.

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Os veto de Dilma ao reajuste de 13% do Bolsa Família

 Dilma sancionou a Lei Orçamentária com cerca de 40 vetos, dentro eles, o item que recomendava o reajuste do benefício do Bolsa Família, pelos índices inflacionários acumulados desde 2014.  Caso tivesse sido aprovado, o benefício seria reajustado em torno de 13%. A justificativa do #Governo é que o orçamento aprovado para este ano não contempla um aumento do benefício, além do que o próprio programa está em uma contínua reestruturação e aperfeiçoamento desde 2011. Desde modo, um aumento do tipo linear, como é o que está sendo proposto, iria prejudicar as famílias que estão sendo admitidas e, principalmente, as que estão situadas na linha de extrema pobreza.

Os vetos atingem as obras públicas

As obras públicas também foram alvo do veto de Dilma.

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A mesma rejeitou a ampliação de obras que não estão incluída do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento e, portanto, não são prioridades do governo. Ela justificou ainda que o planejamento do orçamento para este ano, além de contemplar o PAC, priorizou também a Política de Educação e o Plano Brasil sem Miséria.

Dilma justificou ainda que, para este ano, o governo não poderá se estender além do que foi planejado, sob o risco de colocar em cheque todo o esforço que está sendo feito para retomar o crescimento econômico, com a implantação do ajuste fiscal.

Dilma rejeitou a restrição imposta ao BNDES

Também foi objeto de veto presidencial, a restrição imposta ao BNDES de conceder recursos a empresas que queiram implantar empreendimentos no exterior. A presidente justificou a restrição afirmando que as empresas brasileiras tem condições de manter seus produtos em comercialização no exterior e concorrer de forma igual aos que são fabricados pelas empresas fora do Brasil. A apoio de instituições públicas a estas empresas estrangeiras, em seus respectivos países, já ocorre de forma rotineira. #Dilma Rousseff #Bolsa Familia