A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a cassação do mandato do deputado Vander Loubet (PT-MS). O parlamentar foi denunciado por Janot por 110 crimes – 11 denúncias de #Corrupção e 99 de lavagem de dinheiro. Porém, esse não foi o primeiro caso em que o Procurador Geral da República pede a cassação de mandatos de parlamentares envolvidos na Lava Jato. Os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur de Lira (PP-AL), além do senador Benedito de Lira (PP-AL), já foram alvos da Procuradoria.

O caso do petista é o mais recente. Ele é acusado de ter recebido propina no valor de R$ 1,028 milhão por esquemas na BR Distribuidora.

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Janot pede que seja decretada a perda, em favor da União, dos bens do deputado e familiares, além de outros envolvidos no esquema, no valor total da propina - R$ 1,028 milhão.

Na peça entregue e protocolada no STF no dia 17 de dezembro do ano passado, Janot pede que qualquer condenado que possua cargo eletivo ou emprego público perca as suas funções, em cumprimento ao Código Penal brasileiro.

Arthur e Benedito de Lira

Ainda no mês de setembro, a Procuradoria Geral da República denunciou junto ao STF pai e filho e pediu a condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Recai sobre Benedito de Lira a suspeita de ter recebido R$ 1 milhão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa por intermédio do doleiro Alberto Youssef. Já as acusações contra Arthur de Lira dão conta que ele recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, segundo declaração de Youssef em delação premiada.

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Nelson Meurer

Em outubro, foi a vez da PGR denunciar o deputado Nelson Meurer. Na denúncia protocolada no STF por Janot, o procurador liga o parlamentar a propina recebida pelo PP, seu partido, no valor de R$ 357,9 milhões.

STF

O que a Constituição prevê é que o parlamentar tenha seus direitos políticos suspensos caso seja condenado e julgado em última instância. Porém, o órgão maior de Justiça do país entende que para casos de cassação, cabe apenas ao Congresso, em votação em plenário, decidir. #Petrolão #Congresso Nacional