O Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros se reuniu na última segunda-feira (1º) e decidiu seguir o mesmo caminho da Procuradoria Geral da República (PGR) e reforçar o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, #Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A OAB informou que sua recomendação não é um pedido de cassação do deputado, e sim o afastamento temporário enquanto ocorrem as investigações.

A Ordem dos Advogados irá enviar a representação para a Câmara e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também já havia feito o mesmo pedido.

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A expectativa é que a ação contra Cunha seja julgada pelo STF apenas no final de março.

O presidente recém-eleito da OAB afirmou que, caso Eduardo Cunha venha a virar réu, não haverá “ambiente político” para que ele permaneça no cargo. Por outro lado, o presidente da Câmara afirmou que possui discordâncias com a Ordem, há bastante tempo, quanto aos seus métodos, exames e “uma série de coisas”. Cunha ainda completou dizendo que não iria comentar a recomendação e ressaltou que a OAB “não são poder, são conselho de classe”.

Cunha também tem que se preocupar com a ação por quebra de decoro parlamentar que corre no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Para isso, já acionou seus aliados, que entraram com pedido para conseguir atrasar o processo.

Recurso à Corte dos Direitos Humanos

A coluna Painel, da Folha de S.

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Paulo, trouxe a informação nesta terça-feira (2) que Eduardo Cunha, já na expectativa de receber mais algumas aberturas de inquérito, estuda recorrer à Corte Europeia dos Direitos Humanos alegando perseguição política por parte do procurador-geral da República. Segundo a coluna, um advogado especializado na Corte já foi acionado para realizar um eventual recurso.

O objetivo do presidente da Câmara é parar a remessa de documentos vindos da Suíça e invalidar a utilização de outros que já estejam nas mãos das autoridades brasileiras. Além do mais, caso venha a virar réu, deseja que o julgamento seja realizado na Suíça, onde evasão de divisas e sonegação fiscal não são crimes.