Após decidir pela suspensão do processo contra a empreiteira Odebrecht, sob a alegação da defesa de que os documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça eram irregulares, o juiz Sérgio Moro, após análise da documentação, decidiu acatar as informações prestadas pelo órgão e assim retomar o processo contra a empreiteira. Entretanto, o magistrado foi vítima de uma avalache de ataques por parte dos advogados da empresa, que acusam a Lava Jato de desrespeitar a própria Constituição brasileira.

A documentação que faz parte do processo foi enviada de maneira irregular pela Suíça

Toda a polêmica, que culminou com a suspensão do processo pelo próprio magistrado, foi causada pelo fato de que documentos que comprovam o envolvimento da Odebrecht no pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras foram enviados, de forma irregular, pelas autoridades suíças.

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Os valores teriam sido repassados por empresas off-shores abertas naquele país, com a finalidade de repassar os montantes aos supostos beneficiários. De acordo com o MP suíço, a empresa Havinsur teria transferido US$ 565 mil para a Milzart Overseas, que é de propriedade de Renato Duque, ex-diretor de Abastecimento da estatal brasileira. O mesmo encontra-se preso pela #Lava Jato, por envolvimento no esquema. 

Os ataques dos advogados de Márcio Faria, ex-Odebrecht, ao juiz Sérgio Moro, acusado de desrespeitar a Constituição

As alegações da defesa contra a documentação, que ela classifica como ilícita, reside no fato de que não foram solicitadas conforme as normas que regem um acordo de cooperação entre os dois países. De acordo com os mesmos, diante de tal situação, o direito de defesa foi aviltado.

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Eles ainda acusam a própria operação, presidida pelo magistrado, de atentar contra a Constituição brasileira. Nas palavras da defesa: "A força-tarefa da Lava Jato rasga a Constituição brasileira". 

As alegações de Sérgio Moro

No seu despacho, Sérgio Moro justifica que a documentação repassada pela Justiça suíça não possui caráter de ilegalidade. O juiz afirma que as mesmas não foram obtidas de forma escusa, ou seja, sem ferir os direitos pirmários dos acusados. Não houve o emprego de uma confissão com o uso de força coercitiva, nem busca ou apreensão sem mandato ou uma quebra de sigilo bancário sem uma causa justa.

Na análise do magistrado, ocorreu apenas um erro interno de procedimento, por parte das autoridades suíças. Além disto, tal erro já foi corrigido. De fato, a Justiça daquele país já havia determinado ao Ministério Público que reenviasse a documentação da maneira correta. Ou seja, respeitando o acordo entre Brasil e Suíça.

Respeitando os trâmites processuais, Moro, ao retomar o processo, determinará novamente um prazo de sete dias para que os advogados de Márcio Faria possam apresentar a sua defesa. Este prazo havia sido suspenso com a interrupção do processo, sendo a etapa final antes que o juiz possa proceder à elaboração da sentença definitiva.  #Governo #Corrupção