O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta feira, dia 19, pela revogação da prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (#PT-GO). O parlamentar estava preso desde o mês de novembro do ano passado. Ele é acusado de montar um esquema de fuga para um dos delatores da #Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Na ocasião, a Justiça acatou o pedido por entender que o comportamento de Delcídio poderia comprometer o andamento das investigações.

Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado e um dos maiores articuladores do governo Dilma, teve a prisão preventiva decretada, por ser acusado de tentar obstruir as investigações feitas pela operação Lava Jato.

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Ele tentou oferecer um plano de fuga para Nestor Cerveró, um dos ex-executivos presos pela operação liderada pelo juiz Sérgio Moro. Em conversas telefônicas gravadas por Bernardo Cerveró, filho de Nestor, Delcídio dialoga com o autor das gravações e, além de oferecer a quantia de R$ 50 mil reais para que o delator desistisse dos depoimentos, há a oferta de um plano de fuga para a Espanha. O político garante que iria conversar com os próprios ministros do STF, para que pudessem rever a situação da prisão de seu pai. Além disto, Delcídio ofereceu a quantia de R$ 4 milhões para que os advogados de Cerveró conseguissem o silêncio de seu cliente a respeito da participação dele no esquema de propinas da Petrobras.

O pedido de revogação de Delcídio foi feito por seus advogados de defesa

Na última terça feira, dia 16, os advogados do senador entraram com um pedido de revogação de sua prisão junto ao STF.  O principal argumento estava voltado para o filho de Nestor Cerveró, Bernardo.

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Eles pediam a anulação da gravação feita pelo mesmo. O motivo era que a mesma tinha sido feita de maneira ilegal, sem a devida autorização judicial. Os advogados questionam que seu cliente foi atraído para uma espécie de "armadilha". O modo como foi feito e as circunstâncias servem de base para a nulidade do processo e portanto, deveriam ser anuladas.

A decisão do STF

O ministro Teori Zavascki, que é o relator da operação Lava Jato, junto ao STF, foi o responsável pela soltura de Delcídio. Na sua decisão, o membro do Supremo justifica que o panorama, que antes configurava a prisão do senador, na atualidade mudara drasticamente. O delator (Nestor Cerveró) já se encontra com prisão consumada, portanto, não existem mais condições possíveis que Delcídio possa interferir no andamento das investigações. 

Apesar de ter a prisão revogada, Delcídio deverá cumprir algumas exigências para gozar da liberdade renovada. Ele deverá se recolher a um domicílio no período noturno e nos dias de folga. Deste modo, poderá voltar às suas atividade no Senado. O parlamentar deverá se apresentar a cada 15 dias perante a Justiça, para que continue a responder o processo em liberdade, além disto, está proibido de deixar o país e para isto, deverá entregar seu passaporte à Polícia Federal em ate 48 horas.  #Senado Federal