A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pela segunda vez, negou nesta terça-feira, dia 22, o habeas corpus dos advogados de defesa de #Lula, que questionavam a decisão de Gilmar Mendes de remeter o processo de investigação de volta para Sérgio Moro. Na prática, o ex-presidente volta a ser julgado pelo magistrado de Curitiba, na operação Lava Jato.

Como um investigado comum, Lula e seus advogados deverão redobrar a atenção. A partir de agora, os defensores jurídicos do petista deverão avaliar quais critérios o seu cliente pode preencher para que não tenha a liberdade cerceada por decisão da Justiça Federal.

Publicidade
Publicidade

Alguns juristas, em artigo publicado pelo site Gazeta do Povo, logo após a decisão do STF, nesta mesma terça-feira, manifestaram a sua opinião sobre o assunto.

Edilson Bonfim, na sua obra Processo Penal, afirma que Lula, por não ter nenhuma condenação anterior, estaria sujeito à prisão preventiva, com natureza apenas cautelar. Sem a intenção de punir, ela apenas procura resguardar a própria sociedade ou o processo com o recolhimento do indivíduo.

O jurista Aury Lopes, entretanto, faz uma ressalva quanto a decretação deste tipo de prisão. Ele afirma que para que ela ocorra, é preciso que haja uma boa fundamentação jurídica. Ele se baseia no artigo 315 do Código Penal, que determina que " a decisão de decretar, substituir ou denegar prisão preventiva será sempre motivada”.

O advogado Vianna Filho considera uma leviandade deliberar sobre o assunto, visto que não se conhece os detalhes técnicos que envolvem o processo.

Publicidade

Entretanto, concorda que os critérios para decretação não mudam, sendo sempre os mesmos. Segundo o jurista, é necessário que se faça uma avaliação em duas etapas para decretar a medida.

A primeira etapa, segundo Vianna, seria a investigação de dois pressupostos. O primeiro seria a materialidade e o segundo os indícios que levem até ao autor dos fatos. No primeiro, deve-se identificar os fatos que atestam a ocorrência do crime. O segundo seria saber qual a relação do suspeito com o fato criminoso.

Na segunda fase, a investigação avalia se o acusado poderá ser enquadrado em um dos seguintes parâmetros:

a) Conservação da ordem pública: Avalia-se a permanência do acusado em liberdade como fator de risco para a sociedade.

b) Garantir o curso das investigações:  A prisão preventiva poderá ser decretada, quando o acusado representar um risco para o curso do processo investigatório. Isto visa evitar que o investigado possa destruir provas materiais e que venha a usar de ameaças contra testemunhas do processo.

Publicidade

c) Garantir a precisa aplicação do Lei :  Procura-se aplicar a lei corretamente para que a fuga do investigado possa ser evitada.

De acordo com Thiago Bottino, professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas, para que a prisão de um acusado possa ocorrer, não basta considerar, em tese, que o acusado se insere em algum destes itens. Será preciso que haja uma prova material de tais atos, ou mesmo algum indício de natureza concreta que de há a intenção de executá-los. #Governo #PT