Na última quinta-feira (16), o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva tomou posse como ministro-chefe da Casa Civil. Logo em seguida, sua nomeação foi cassada por uma liminar expedida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, que foi derrubada no mesmo dia pela Advocacia Geral de União (AGU). Outras tantas liminares, fizeram com que #Lula se tornasse ministro e fosse cassado sucessivamente desde sua posse.

Desta vez, porém, a suspensão da nomeação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os argumentos de Gilmar Mendes

A decisão, divulgada nesta sexta-feira (18), defende que houve intenção de fraudar as investigações sobre Lula, que estão sendo feitas no âmbito da Operação Lava Jato.

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Com este argumento, Gilmar Mendes determinou que as investigações continuem com o juiz federal Sérgio Moro.

"O objetivo da falsidade é claro", escreveu Gilmar, "impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância". Segundo o ministro, o cargo seria "uma espécie de salvo conduto" emitido por Dilma para Lula.

Com esta decisão, Gilmar Mendes encerra o impasse sobre a enxurrada de pedidos de cassação para este mesmo caso.

Crítico da nomeação de Lula

Antes da posse de Lula, o ministro já havia criticado publicamente a nomeação, afirmando que o propósito seria a fuga da Lava Jato e que o ato deixaria "muito mal" a Suprema Corte.

Sobre a conversa telefônica entre Dilma e Lula, divulgada por Sérgio Moro, o ministro Gilmar Mendes declarou entender que caracteriza crime de responsabilidade e pode servir de embasamento para o pedido de impeachment da presidente.

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Para o ministro, o diálogo deixa transparecer a intenção de fraudar e o desvio de finalidade.

O governo avisou que recorrerá da decisão. Porém, a próxima sessão do plenário do STF será no dia 30 de março. Até lá Lula não poderá despachar como ministro-chefe da Casa Civil, mas certamente poderá agir nos bastidores do governo.

E enquanto o fim do mês não chega, a Lava Jato continua investigando o esquema de corrupção na Petrobras.