O assunto que toma conta dos noticiários do Brasil e do mundo no momento é o possível #Impeachment de #Dilma Rousseff. O assunto que tomou conta do Congresso Nacional e se tornou atualmente, o principal assunto na pauta política brasileira, pois é um processo democrático legítimo e também inédito no Brasil, já que será a primeira vez que um presidente participará de todas as etapas do processo. Mesmo no caso de Fernando Collor, o processo não foi consumado, pois Collor renunciou antes mesmo do término do processo. E avaliando esse importante cenário da política e do processo democrático brasileiro, você realmente sabe como funciona um processo de impeachment? Se não sabe, confira com exatidão todas as etapas do processo de impeachment que ocorrerá nos próximos meses.

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1ª Etapa: Primeiramente é necessário caracterizar um crime de responsabilidade ou crime comum da presidente

O crime de responsabilidade nada mais é que um descumprimento de itens da Constituição Federal. No caso de Dilma são apontados crimes de probidade na administração e do respeito à lei. Ela também poderia ter sido acusada de crime comum, nesse caso, o processo seria encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e não ao Senado. Lembrando que qualquer brasileiro pode entrar com ação de impeachment.

2ª Etapa: Admissão do pedido pelo presidente da câmara

Essa etapa é onde se arquivam os pedidos. Somente no ano de 2011, dez pedidos de impeachment foram arquivados, porém no dia 02 de dezembro de 2015, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB- RJ) acolheu o pedido de impeachment após analisar as provas e as testemunhas descritas no pedido.

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3ª Etapa: Análise do processo por uma comissão especial na Câmara

Essa etapa é composta pela análise do processo de impeachment por uma comissão especial. Essa comissão é composta por integrantes de todas as bancadas da Câmara. Nessa etapa será apresentada uma decisão favorável ou contrária à continuidade do processo. Mas para prosseguir, 342 dos 513 deputados deverão votar a favor do impeachment, ou seja, dois terços dos deputados deverão ser favoráveis a continuidade do processo.

4ª Etapa: Afastamento da presidente por 180 dias

Em caso de referendamento da presidente, na Câmara, é decretado um afastamento de 180 dias da presidente, nesse caso o vice-assume interinamente. 

5ª Etapa: Julgamento no Senado

Após ser aprovado na Câmara, o processo irá para o Senado. Os senadores irão avaliar o processo, sendo que a presidente terá direito de defesa em 10 sessões.

Após isso, os senadores irão avaliar em 5 sessões pelo arquivamento ou continuidade do processo. Lembrando que 54 dos 81 senadores deverão votar a favor do impeachment para que o mandato da presidente seja cassado e o julgamento será comando pelo presidente do Superior Tribunal Federal.

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Linha sucessória em caso de cassação de mandato

O primeiro na linha de sucessão será o vice-presidente Michel Temer, se por ventura também ocorrer cassação de mandato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha assumirá, seguido por Renan Calheiros, presidente do senado e por Ricardo Lewandowski presidente do Supremo Tribunal Federal. #Governo