Nesta segunda-feira (21), por volta das 18 horas, Marcelo Nobre, o representante na defesa de Cunha, enviou ao Conselho de Ética um documento com mais de 60 páginas e anexos, provando a inocência de seu cliente na acusação de quebra de decoro parlamentar.

José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho, divulgou um resumo do conteúdo da defesa de Cunha e, possivelmente, seu teor completo poderá ser exporto nesta terça-feira (22), durante uma sessão já pré-agendada.

O defensor de #Eduardo Cunha afirma que seu cliente não tem contas na Suíça em seu nome, mas sim, em nome de trusts, que são organizações que administram o dinheiro de uma ou várias pessoas.

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Marcelo Nobre ainda diz que, no Brasil, não existe lei que regularize o uso trusts fora do país, e que a Receita Federal não disponibiliza, no preenchimento da declaração do imposto, um campo que explique o uso desse tipo de conta no exterior.

Para o advogado de Cunha, a acusação é infundada, pois não há provas dizendo realmente que o presidente da câmara possui contas na Suíça e isso caracteriza em um processo  “natimorto”.

Na primeira quinzena de março de 2015, em depoimento a CPI da Petrobrás, o presidente da Câmera ocultou que teria contas bancárias fora do Brasil, mais especificamente na Suíça, e, por isso, foi acusado. Contudo, no mesmo dia, Cunha solicitou junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o fim do processo e o desligamento do Relator Marcos Rogério (PDT-RO),

O Conselho de Ética tem, aproximadamente, até 40 dias para analisar os documentos da defesa e instrução probatória.

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Findando o prazo, o Relator Marcos Rogério, deverá solicitar o possível término do mandato de Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara, em nota, expressa que talvez deva inquirir o Conselho de Ética, sobre a acusação feita por Marcos Rogério, relator do processo, pois o mesmo participou do ajuntamento partidário peemedebista.

Na norma pública partidária, um relator não deve ser do mesmo partido do acusado e nem fazer parte do mesmo grupo partidário.

Em mesma situação, Fausto Pinato (PRB-SP) foi excluído do processo por causa do mesmo sistema, e a defesa de Cunha conseguiu liquidar com o primeiro relator.

O atual representante da relatória, Marcos Rogério, era concernente ao partido do PDT, no entanto, atualmente, está incorporado no partido do DEM. #Governo #Corrupção