O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula feito pelo Ministério Público de São Paulo na última quinta-feira (10) surpreendeu meios de comunicação, políticos e a sociedade em geral. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa pelos procuradores que assinaram a peça: Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo. Passada uma noite de sono, e os ânimos menos exaltados, é preciso averiguar a sobriedade do pedido.

Em meio a diversas críticas e burburinhos vindos tanto do governo quando da oposição, muitos foram os políticos e especialistas que afirmaram não se sustentar o pedido de prisão preventiva a luz do Direito.

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Para se compreender de forma clara, é necessário que se entenda o que o Código de Processo Penal fala sobre os requisitos para um pedido de prisão preventiva.

No Capítulo III – da Prisão Preventiva -, Artigo 312, o Código de Processo Penal aborda esse assunto:

Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria

Parágrafo único.  A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares “

Para ficar mais claro, são cinco os requisitos: 1- como garantia da ordem pública; 2- como garantia da ordem econômica; 3- por conveniência da instrução criminal; 4- para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime e indício de autoria; 5- descumprimento de medidas cautelares.

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Não cumprimento dos requisitos

É preciso desconstruir já os pontos em que o Ministério Público não se ancorou. O requisito “como garantia da ordem econômica” não se faz presente, pois os crimes que alegam os promotores não possuem essa força na economia brasileira. “Por conveniência da instrução criminal” também não se sustenta, o ex-presidente não demonstrou nenhum empecilho ao curso da investigação. Para “assegurar a aplicação da lei”; #Lula possui endereço fixo, é uma figura pública reconhecida mundialmente e não demonstrou nenhuma intenção de fugir ou deixar o país, não se fazendo necessário mantê-lo em cárcere porque ele está impedindo a aplicação da lei. Por fim, ele não desrespeitou nenhuma medida cautelar, ao passo que não foi intimado e ainda nem se tornou réu.

Foi alegado pelos promotores o ponto 1: “como garantia de ordem pública. Como se o ex-presidente tivesse inflado os militantes no discurso da última sexta-feira (4). As palavras de Lula em seu discurso foi uma forma de reação a uma decisão judicial que ele não concordou, sem convocação de violência. #PT