Casa cheia. Assim aconteceu, nesta quinta-feira (17), a votação referente à escolha dos membros para a Comissão Especial do #Impeachment, encarregada de dar pareceres ao processo do Impeachment da presidente da República.

Dirigido pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a eleição ocorreu conforme os trâmites legais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em sessão aberta, computou-se 433 votos favoráveis e apenas o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) votou contra a designação dos membros para a interposição do processo.

Na ocasião, foi eleito para presidente o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), que irá presidir os trabalhos em conjunto com o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

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Nos cargos de vice ficaram os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que completam a mesa da Comissão Especial.

Mas a polêmica atual se dá em virtude de Dilma Rousseff. Como fica o futuro do Brasil? Quem assume o lugar da presidente da República em caso de afastamento do cargo? Questionamentos que geram dúvidas a população brasileira.

Em resposta, de forma clara e concreta, segundo a Constituição Federal da Republica do Brasil, a autoridade competente para sentar na cadeira da Presidência é o Vice-Presidente, nesse caso, Michael Temer (PMDB).

Portanto, não há o que se falar em desacordo baseados ao tempo de cumprimento, ou seja, se o impedimento ocorrer nos primeiros dois anos de mandado, ou após o mesmo, em qualquer das hipóteses prevalecem o atual sucessor.

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Em outra questão analisada, foi em decorrência de um afastamento duplo, como fica? Para o esclarecimento sugere a Lei 1079/1950, que reza uma nova eleição de forma direta pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE), ou seja, a população vai às urnas eleger seus novos candidatos.

E para os dois últimos anos restantes, ocorrem com previsão regulada na mesma Lei, haverá uma nova eleição, mas nesse caso, no Congresso Nacional com regime do voto indireto.

Desta forma, em uma eventual ausência da presidente da República no momento atual, o seu sucessor será Michel Temer, que assume totalmente as atribuições e a cadeira do cargo mais importante do País. #Governo #Dilma Rousseff