A juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo, Maria Priscilla Ernandes, transferiu para o juiz Sérgio Moro a responsabilidade de decidir sobre a prisão preventiva e as acusações feitas pelos promotores do Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio #Lula da Silva.

Os promotores do MP-SP acusaram o ex-presidente de estelionato e falsidade ideológica. As duas acusações estão relacionadas ao triplex, no Guarujá.

O mesmo imóvel já é investigado na Operação Lava Jato. O objetivo é saber se o imóvel teria sido dado pela empreiteira OAS ao ex-presidente.

A juíza alegou que os promotores trouxeram para o “âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento (...) do Ministério Público Federal”.

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Cabe ao juiz Sérgio Moro acatar ou não o pedido de prisão preventiva, assim como será de responsabilidade dele analisar a denúncia contra a esposa do ex-presidente.

A juíza criticou a acusação dos promotores, de acordo com ela não foi demonstrado pelos promotores de que o acusado tinha conhecimento do que o acusam.

Disse ela: “Não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘Núcleo Bancoop’ pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro”.

Lula, em suas inúmeras notas na TV e nos jornais, além de entrevistas dadas em programas e através de notícias pelo site do PT, informa que não possui nenhum bem oculto (inclusive apartamento) no seu ou no nome de sua esposa, ou de seus filhos, informa ainda que todos os seus bens estão devidamente documentados em seu nome, assim como declarados e de conhecimento das autoridades.

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O PROCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA

O pedido de prisão preventiva feito pelos três promotores sofreu críticas de muitos setores: sociedade, juristas, além de jornalistas mesmo antes de chegar às mãos da juíza.

O pedido contra Lula foi considerado como vago para o professor de Direito Processual Penal da USP, Gustavo Badaró, outros especialistas consideraram o pedido como “ilegal”, “inconstitucional” e “exagerado”. O jurista Dalmo Dallari também desclassificou o pedido.

Até mesmo o fundador do PSDB, Arnaldo Madeira, (principal oposição ao PT), classificou o pedido de exagerado, o pedido também foi interpretado da mesma forma para Miguel Reale Jr, um dos juristas que pediu o impeachment de Dilma Rousseff.

Os promotores tentaram fazer uma analogia filosófica recorrendo a Hegel e a Marx, mas houve confusão e muita crítica contra os promotores. Eles também apelaram para a filosofia do alemão Nietzsche, utilizando frases do seu livro Assim Falou Zaratustra, a “sopa” de filosofia não foi bem recebida pelos críticos. #Governo #Justiça