Em uma decisão liminar tomada por ação popular, o juiz da 4ª Vara do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, suspendeu, na última quinta-feira (17), a posse do ex-presidente Lula para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil. Com esta decisão, o juiz determina o imediato cumprimento da liminar por parte da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o Dicionário Jurídico Brasileiro, uma liminar é a “qualidade da medida tomada com a finalidade de resguardar direitos”. Neste caso, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto resguardou a continuidade das investigações da Polícia Federal pertencentes à Operação Lava Jato para evitar, segundo escreveu o próprio juiz, o “risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação do Polícia Federal e do Ministério Público Federal”.

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Crime de Responsabilidade

Segundo o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula – interceptada pela Operação Lava Jato e recentemente liberada ao público pelo juiz Sérgio Moro – pode caracterizar Crime de Responsabilidade: “Se houver avaliação de que se trata de medida para descredenciar a justiça, obstrução de justiça certamente está nos tipos de Crime de Responsabilidade”.

“Afronta” e possível rompimento

O Vice-Presidente da República e Presidente nacional do PMDB, Michel Temer, faltou à cerimônia de posse do ex-presidente Lula, que também contava com a posse do atual Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e o Ministro da Aviação Civil, Mauro Lopes. O motivo seria a nomeação de Mauro Lopes para o cargo de Ministro, uma vez que na Convenção Nacional do PMDB, ocorrido no último dia 12, havia sido decidido que nenhum peemedebista aceitaria qualquer cargo ministerial durante 30 dias, período em que o partido decidirá se romperá ou não com o #Governo.

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Para o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a nomeação de Mauro Lopes foi um ato de “desrespeito” ao partido e reafirmou a necessidade de uma “reunião imediata” para tratar sobre a oficialização do rompimento com o Partido dos Trabalhadores. Já sobre o deputado Mauro Lopes, uma avaliação será feita para decidir se o novo Ministro será ou não expulso da legenda. #Crise #Crise no Brasil