Nesta quinta-feira (03), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu da Operação Lava Jato após o Supremo Tribunal Federal votar e decidir por 10 votos a 0 a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cunha foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimentos no escândalo da #Petrobras.

A acusação indica que #Eduardo Cunha recebeu no mínimo, US$ 5 milhões em forma de propina, oriunda de um contrato da Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. A decisão, baseada nas investigações da Operação Lava Jato, coloca Cunha como réu na primeira ação penal do Supremo Tribunal Federal.

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Antes da conclusão do julgamento, Eduardo Cunha afirmou que mesmo tornando-se réu da ação, tinha a pretensão de se manter na presidência da Câmara. Os ministros não decidiram ainda o futuro de Cunha, já que um pedido de Rodrigo Janot para o afastamento do réu deverá ser julgado em uma outra ocasião, com data ainda a ser marcada.

Cunha se diz tranquilo quanto à decisão do Supremo, alegando que não há provas contra ele e que a aceitação da denúncia não significa uma condenação.

Votação

Dentre os dez ministros que votaram a favor da aceitação da denúncia feita por Janot, estava Teori Zavascki, o relator do caso. Para o ministro, há indícios "robustos" da participação de Cunha nos esquemas de propina da Petrobras.

O ministro Celso de Mello, outro a votar a favor da denúncia, afirmou que "falta de decoro parlamentar é falta de decência, capaz de desmerecer a Casa e seus representantes".

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Eduardo Cunha também responde ao Conselho de Ética da Câmara por processo de cassação, acusado de mentir a respeito de supostas contas bancárias no exterior, em depoimento à CPI da Petrobras. As investigações do Supremo apontam para possíveis contas na Suíça, na qual o presidente da Câmara seria o beneficiário.

Outro a participar da votação, o ministro Dias Toffoli considera a existência de elementos para início da ação penal, mas sobre a condenação, ele não vê, até o presente momento, dados suficientes para tanto.

Um processo de instrução será iniciado com a abertura da ação penal. Apenas ao final, o Supremo Tribunal Federal poderá condenar o peemedebista ou arquivar o caso, absolvendo o réu.