Em 10 de agosto de 2015, o Senado Federal recebeu o Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2015 (PLC 99/2015) que prevê a criação de 8.922 cargos públicos. Desde então, o PLC já tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal, já teve diversos Ofícios externos anexados e agora aguarda a inclusão na Ordem do Dia.

Projeto de Lei 99/2015

De acordo com a Ementa do referido Projeto, é proposto a criação de quase 9 mil cargos efetivos que se distribuem em funções técnicas, especializadas e de cunho analítico nas diversas áreas do saber que englobam o escopo da Saúde, #Educação e Segurança

De acordo com o PLC, há vagas na área da saúde e pesquisa (Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS, Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA, Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ); para docência e administrativos de educação nas Instituições Federais de Ensino Superior/IFES por meio do Ministério da Educação; e para a área de defesa e segurança (nos Departamento de Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal).

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Nos itens da Educação e Segurança, a PLC propõe alterar alguns cargos já existentes, os transformando (respeitando uma equivalência quantitativa) em funções que se enquadrem com maior justeza às demandas nacionais.

 

Histórico

A PLC deu entrada no Senado Federal em 10 de agosto de 2015 e 3 dias depois já estava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com relatora designada: senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

Em 10 de setembro, o relatório referente à matéria foi emitido com parecer de voto favorável. Em seguida, no dia 14 de outubro do mesmo ano, durante a 30ª Reunião Ordinária da CCJC, os membros aprovaram o parecer. A PLC encontra-se pronta para entrar na Ordem do Dia desde final de outubro.

Desde então, diversas manifestações de Ofício externo foram anexados ao PLC, tal como o da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região.

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O PLC está desde o dia 11 de março de 2016 na Assessoria Técnica aguardando o prosseguimento para plenário. #Congresso Nacional