O advogado geral da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, vai pedir, na comissão que analisa o #Impeachment de Dilma, a anulação de todo o processo. Nesta segunda-feira, dia 4,  o mesmo apresentará o pedido, juntamente com a defesa da presidente.

Atual responsável por atuar a favor de Dilma, Cardoso deverá fazer uma sustentação oral  em prol da defesa de petista, cujo argumentos deverão ser considerados suficientes para pedir que o processo que tramita ainda na Câmara seja considerado nulo.

Cardoso  vai se utilizar de trechos do despacho feito pelo atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao acatar pedido de impeachment.

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A defesa se apoiará na justificativa de que Dilma não poderá ser responsabilizada por atos cometidos no período anterior ao seu mandato atual. Por estes fatos, o advogado da União pedirá a nulidade do processo, segundo o qual apresenta-se viciado, por se referir a um período anterior ao atual. 

Apesar de ter rejeitado o argumento de responsabilidade de Dilma sobre as contas no ano de 2014, Eduardo Cunha considerou o fato da presidente ter assinado decretos que autorizavam despesas no ano de 2015, sem o consentimento  prévio do Congresso. Este fato foi suficiente para que o pedido de impeachment fosse aceito.

Na defesa, Cardoso vai justificar as contas do #Governo para o ano de 2015. O defensor de Dilma considera que não terá dificuldades para proceder com os argumentos.

O processo de impeachment de Dilma deverá enfrentar uma fase mais conturbada a partir desta segunda-feira, dia 4.

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Depois da apresentação da defesa pelo advogado geral da União, a comissão terá pela frente somente cinco sessões, nas quais será obrigatório a deliberação e a votação de seus membros sobre o relatório do processo elaborado pelo seu relator, o deputado Jovair Arantes ( PTB-GO). 

Como a comissão precisa ganhar tempo, o relator já avisou que não deixará a apresentação do relatório para a última hora. A justificativa é que a mesma poderá perder até duas das cinco sessões, em caso de pedido de vistas. Arantes afirmou que deverá queimar etapas, entretanto, tudo deverá ser feito conforme recomendação do STF para o rito, além de seguir o que diz a Constituição Federal e o Regimento Interno.    #Dilma Rousseff