Há exatos 23 anos depois de um processo de #Impeachment solapar do cargo um presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Vana Rousseff sentiu a sombra do impedimento aproximar-se de si, pela primeira vez, na noite do dia 2 de dezembro de 2015. Naquela quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido de impedimento e colocou Dilma no mesmo corredor que, em 1992, Fernando Collor de Mello não conseguiu sair.

A abertura do processo

O pedido, que pode ser protocolado por qualquer cidadão desde que haja sinalização de um crime, foi assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, que atacaram as ditas “pedaladas fiscais”, mecanismo imputado ao #Governo por atrasar pagamentos a bancos públicos para cumprir metas dentro do teto orçamentário.

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Além disso, a denúncia alegava a edição de seis decretos de suplementação financeira sem a apreciação do Congresso Nacional durante o ano passado.

Com isso, configurava-se, segundo a denúncia, um crime de responsabilidade fiscal cometido por #Dilma Rousseff no exercício do primeiro ano do seu mandato pós-eleição em 2014. Admitido o pedido por Eduardo Cunha, as lideranças partidárias na Câmara foram incumbidas de montar uma Comissão Especial, que, por meio do seu presidente (Rogério Rosso – PSD) e do seu relator (Jovair Arantes – PTB), colocou para a análise dos seus 65 deputados integrantes um parecer sobre a admissibilidade ou não do processo contra Dilma.

Defesa e votação do relatório da Comissão

Naturalmente, a defesa da presidente Dilma Rousseff teve a oportunidade de se manifestar e apresentar o contraditório com relação às denúncias dos juristas e, posteriormente, do relatório do deputado Jovair Arantes, que recomendou a admissibilidade do processo de impeachment.

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São 10 sessões regimentais concedidas à denunciada para apresentar a sua defesa. José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, esteve na Comissão Especial da Câmara dos Deputados apresentando os seus argumentos contra o avanço do impedimento.

Mesmo após os argumentos da defesa, dentre eles o fato de que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, também teriam cometido as “pedaladas”, a comissão aprovou o relatório final que recomendava o avanço do impeachment em um placar de 38 votos a 27. A votação foi concluída na noite de segunda-feira, 11, em um dia bastante agitado em Brasília.

Plenário da Câmara

Seguindo a ordem cronológica, o parecer é publicado no Diário Oficial da Câmara, e, 48 horas após, a matéria é colocada na ordem do dia para a sessão seguinte do plenário. Nele, o processo só se mantém de pé se receber dois terços de votos favoráveis entre os deputados. Isto é, 342 dos 513 deputados precisam votar de maneira favorável ao andamento do impeachment para que ele seja remetido ao Senado Federal.

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Nesta terça-feira, 12, Eduardo Cunha confirmou que a votação em plenário será realizada a partir das 14h do próximo domingo, dia 17, data em que novas manifestações contra o governo Dilma estão marcadas nas principais cidades do Brasil.

Apreciação do Senado e a importância das maiorias

A matéria do impeachment, se aprovada na Câmara, vai para a análise do Senado Federal, em sessão a ser presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Se os senadores votarem a favor do impeachment em maioria simples, que representa 41 votos dos 81 presentes mais um (metade mais um), a presidente é obrigada a se afastar por 180 dias até uma nova decisão. Caso o processo seja votado de forma positiva em maioria absoluta no Senado (dois terços/54 votos), o impeachment é aceito.

Fim do processo

Caso seja condenada ao final do processo, Dilma Rousseff perdeu seus direitos políticos por 8 anos e é destituída do cargo, que passa a ser ocupado pelo vice-presidente, Michel Temer. Se for absolvida, a presidente reassume o seu cargo.