Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado, ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que os recursos liberados das emendas parlamentares não influencie os políticos no processo da votação do #Impeachment. Caiado deseja que o pagamento das emendas seja de forma correta, onde todos os parlamentares tenham direitos iguais. Caiado afirmou que o #Governo está agindo de "má fé", utilizando todos os artifícios possíveis para impedir que ocorra o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

"É um verdadeiro "balcão de negócios", comentou o líder do DEM. "São antecipados pagamentos de emendas para que o governo ganhe votos, isso é considerado um desrespeito constitucional", completou.

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Depois que o PMDB deixou a base do governo, normas foram publicadas no dia seguinte, inclusive Caiado citou a Portaria 96/2016, onde se antecipa o pagamento para oito ministérios no valor de R$ 1,8 bilhão. Ronaldo Caiado revelou que a intenção desse mandado não é impedir o repasse das emendas, mas sim garantir igualdade na liberação, conforme Orçamento Impositivo previsto na Constituição.

Defesa

O governo declarou que não são corretas as acusações, negando que o uso das emendas individuais tenha cunho político e ressaltou que é obrigatório por lei o uso das emendas para os 513 deputados e 81 senadores. O governo também afirmou que as emendas de bancada são congeladas todos os anos e foi também assim em 2015. Neste ano, porém, há uma novidade, de acordo com o governo, por ter caráter de pagamento obrigatório, uma emenda de bancada é "salva".

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Crise política

A #Crise política que envolve o país fez com que a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, cancelasse palestras nos Estados Unidos. Segundo a ministra, o país está numa grande turbulência e inquietação popular e não seria correto viajar agora. O Supremo tribunal Federal terá que decidir nos próximos dias questões que estão no centro da crise política, como por exemplo, o impedimento da posse de Lula pelo ministro do STF Gilmar Mendes, e as questões relacionadas ao processo do impeachment da presidente Dilma.