O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, declarou que caso o presidente da Câmara, #Eduardo Cunha (PMDB-RJ), venha a ignorar a determinação da Suprema Corte brasileira, o mesmo poderá incorrer em crime de responsabilidade. As declarações foram feitas nesta terça-feira, dia 5 e dizem respeito à determinação que o tribunal superior impôs à Câmara para que continuasse com o processo que pede o #Impeachment do vice-presidente #Michel Temer.

O pedido de impeachment de Temer foi encaminhado ao STF, após ser protocolado na Câmara e sofrer uma rejeição por parte de Cunha. Ele foi elaborado pelo advogado Mariel Márley Marra e foi encaminhado ao Supremo, depois da decisão na Câmara.

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O pedido traz na sua justificativa o fato de que Temer cometeu crime de responsabilidade fiscal ao autorizar gastos complementares do governo, sem a autorização prévia do Congresso. Isto teria ocorrido quando o vice assumiu temporariamente a presidência, na ausência de Dilma. De acordo com Cunha, o processo não traz, em seu conteúdo, elementos necessários que possam configurar que Temer tenha  cometido tais erros. 

Marco Aurélio, em suas considerações, advertiu para a gravidade do fato de se descumprir decisão de uma suprema corte, no caso, o STF. O ministro acredita que Cunha deverá cumprir o que foi determinado. Caso contrário, a questão será colocada para análise e discussão no plenário do STF.

O magistrado defendeu a tese de que nenhum colega da Corte deverá se opor à sua decisão, caso seja posta a questão em análise.

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Ele afirmou que deverá ouvir o autor do pedido, antes da colocação do processo para julgamento e ressaltou o caráter democrático da instituição.

O ministro fez um diagnóstico da atual situação do país e o definiu em uma fase aguda de crise da política. Entretanto, não serão as dificuldades que deverão deixar o Brasil estagnado. Questionado quanto ao fato do pedido de impeachment de Temer desembocar no STF, dando margens ao encaminhamento de ações semelhantes, Marco Aurélio ressaltou mais uma vez o grave quadro de dificuldades que o Brasil atravessa.