Nesta segunda-feira (4), o ministro da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo apresentou a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do #Impeachment. Interrompendo constantemente sua linha de raciocínio e um tanto titubeante, Cardozo pediu a anulação do processo: "impeachment é um processo jurídico e não pode ser transformado em uma arena política". Para o ministro, a denúncia é obscura e foi aceita pelo presidente da câmara Eduardo Cunha por vingança e retaliação. Cardozo afirmou ainda que a presença da delação de Delcídio do Amaral nos autos já seria motivo para anulação do processo e que a acusação não poderia ter sido ouvida antes da defesa.

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Quando comparou o pedido de impeachment ao processo contra Cunha, que é réu nas investigações da Operação Lava Jato, o próprio ministro politizou a defesa, contrariando o que havia dito anteriormente.

Em outro momento, Cardozo apegou-se à palavra atentado, repetindo-a várias vezes e dizendo que "quem viola a lei não comete atentado contra a Constituição". Declarou que "a tentativa de impeachment de Dilma é golpe sim!". Segundo ele, não houve crime de responsabilidade e o impeachment seria "um erro histórico imperdoável".

O que acontece a partir da agora

Na Câmara 

Nas próximas 48 horas o relator, deputado Jovair Arantes (PTB/GO), deve apresentar o parecer. A partir da defesa, ele tem cinco sessões plenárias para a conclusão. Se houver sessão todos os dias, o prazo seria 11 de abril.

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A antecipação desta data indica que haverá pedido de vista, que estabelece outras 48 horas para a votação.

Encerrado o prazo, a comissão do impeachment vota o parecer. A decisão é lida na sessão seguinte e então o parecer é publicado no Diário Oficial da Câmara. Começa a contar novo prazo de dois dias para que o processo vá ao plenário, onde a votação é nominal e precisa de 342 votos para prosseguir com o impeachment. Esta fase deve durar três dias.

Se a votação for pelo impeachment, o processo segue para o Senado.

No Senado

Caso chegue ao Senado, a previsão é de que isto ocorra na primeira quinzena de maio. Então deve ser formada uma comissão de 21 senadores, que discutirão se aceitam o processo. Havendo maioria simples na votação, Dilma é afastada da presidência. 180 dias depois, o julgamento definitivo ocorre em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Para o impeachment são necessários 54 votos.

Indícios de derrota na Câmara apontam para recurso no STF

Com a insistência da defesa em chamar o impeachment de golpe e a alegação de que se trata de vingança, tudo leva a crer que o governo recorrerá ao STF pedindo anulação do processo. #Dilma Rousseff