De um lado, os manifestantes pró-Dilma erguem os braços em favor da “democracia” e gritam que #Impeachment é “golpe”. Do outro, os contrários ao atual governo citam a Constituição Federal, promulgada em 1988, para justificar o processo de impedimento em curso. Ainda assim, a discussão tomou conta do Brasil. Não se surpreenda caso dobrar uma esquina e se deparar com dois cidadãos discutindo se impeachment é ou não é golpe.

A sombra do impeachment passou a rondar com força o caminho de #Dilma Rousseff no dia 2 de dezembro do ano passado. Naquela data, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, aceitou o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, que refutavam sobretudo a prática das chamadas “pedaladas fiscais” - atraso no pagamento a bancos públicos -, o que configuraria crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff.

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De acordo com a lei fundamental e suprema do Brasil, a Constituição, mediante o seu artigo 51, “compete à Câmara dos Deputados autorizar por dois terços um processo contra o Presidente, o Vice-Presidente e Ministros de Estado”. Na sequência, o artigo 85 elenca a série de crimes considerados de responsabilidade por parte do presidente da República. A carta informa que atos contra a lei orçamentária, por exemplo, atenta a Constituição.

Segundo a relatoria da Comissão Especial do impeachment, que recomendou a admissibilidade do processo na última segunda-feira, 11, Dilma Rousseff ainda efetuou seis decretos de suplementação orçamentária sem apreciação do #Congresso Nacional em 2015. Sobre as “pedaladas fiscais”, José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, em defesa de Dilma em sessão na comissão, relembrou que governos anteriores também haviam feito.

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“Vários governos adotaram o mesmo procedimento. E por muitos anos essas ações foram aceitas por tribunais de contas do Brasil inteiro. Subitamente altera-se o posicionamento e se quer valer de uma sanção retroativa?”, avaliou Cardozo.

O novo capítulo do tumultuado processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ocorrerá no próximo domingo, dia 17. A partir das 14h, no plenário da Câmara dos Deputados, tem início a votação sobre o andamento ou não do processo. Caso atinga dois terços de votos favoráveis, 342 votos dos 513 deputados, o impeachment vai para o Senado Federal.