O então Ministro das Comunicações, André Figueiredo, na altura que ainda exercia seu mandato como Deputado Federal pelo PDT do Ceará, propôs o Projeto de Lei da Câmara nº 106/2013 que versa sobre o incentivo para a formação técnico-profissional de jovens e adolescentes de baixa renda na área de esportes.

O objetivo é capacitar a juventude nas áreas de gestão e prática das diversas atividades desportivas, bem como nas etapas relacionadas com a prestação de serviços de infra-estrutura, organizacional e ligados à promoção dos eventos esportivos.

Segundo a Ementa da referida PLC, a proposta altera alguns dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de 1943, ajustando a necessidade conjuntural com os aspectos legais, sobretudo no que dispõe que o jovem aprendiz terá garantido um salário mínimo independente dos jovens serem menor ou maior de idade (conforme era disposto na legislação anterior).

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Outro aspecto defendido é que o contrato não poderá sobrepor à temporalidade de dois anos, conforme corpo da explicação da Ementa.  

Na época do Projeto de Lei (2013) o Brasil preparava-se para sediar a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos que ocorrerão em agosto e setembro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

Tramitação 

Os relatores no Senado Federal concluíram os trabalhos na Casa com parecer favorável, sendo os parlamentares Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal (2014), na Comissão de Educação (CE), e Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, em 2016. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ambos os relatores foram favoráveis, sendo o primeiro o senador Benedito de Lira do PP de Alagoas, em 2014, seguido do Romário, do PSB do Rio de Janeiro, em 30 de março de 2016, atual Legislatura.

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Após aprovado pelas Comissões, o PLC seguiu para o Plenário do Senado, onde foi aprovado no dia 28 de abril, última quinta-feira. Devido às alterações sofridas no Senado, sobretudo com a emenda da senadora Ana Amélia do PP do Rio Grande do Sul que propõe a não restrição em apenas formação, mas também capacitação, o que originou o texto atual. Desse modo, o PLC retornou à Câmara dos Deputados onde será discutido e votado novamente. 

  #Escola #Senado Federal