A crise política brasileira parece não encontrar a "luz no fim do túnel" em referência à situação que o país enfrenta, sem vestígios de que uma solução possa estar próxima, e, dessa vez, a decisão individual de um ministro da mais alta Corte do país, resultou em enorme polêmica entre dois Poderes constituídos da República: Judiciário e Legislativo. Um dos movimentos de rua que convocou milhões de brasileiros às maiores manifestações da história do Brasil contra o #Governo, em 13 de março, ao exigir o #Impeachment da presidente #Dilma Rousseff,  Movimento Brasil Livre (MBL), pretende ingressar, nesta quarta-feira (06), com um pedido de impeachment contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal(STF), em razão da possível interferência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo, de acordo com a decisão proferida na última terça (05), em que o ministro determinou que seja aberta também a análise de processo de impedimento do vice-presidente da República Michel Temer.

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O MBL, que faz parte dos movimentos democráticos que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff, argumenta que apresentará o pedido de afastamento do ministro do Supremo, Marco Aurélio, à presidência do Senado Federal, em razão de Marco Aurélio ter obrigado o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), a abrir processo de crime de responsabilidade contra o vice-presidente Michel Temer, dado que esta seria uma atribuição exclusiva dos deputados e não do Supremo Tribunal Federal.

Ação do Movimento Brasil Livre

O coordenador nacional do MBL, advogado Rubens Nunes, sustentará em sua peça jurídica, que o ministro do STF "passou por cima" do Poder Legislativo, ao tentar desfazer uma resolução interna da Casa. A solicitação se utilizará do artigo 39, da Lei 1.079, de 1950, também base do processo de impeachment de Dilma.

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Este artigo da Constituição também define supostos crimes de responsabilidade que possam ser cometidos por ministros do STF. Se a solicitação para análise da atuação de Marco Aurélio for aceita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, passa-se então, a formar uma comissão para avaliar se houve ocorrência de crime, a ser julgado pelos senadores, e, caso 54 optem por votar contra o ministro do STF, ele deverá ser removido dos quadros da Corte. O advogado do MBL, Rubens Nunes assinalou que "não é normal o STF intervindo na Câmara, já que a função do STF é julgar e da Câmara, legislar", afirmou.

Decisão de Marco Aurélio

A decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio consiste em que se abra a análise para verificação se houve crime ou não, cometido por Michel Temer, já que, pela decisão do magistrado, o deputado Eduardo Cunha não poderia ter simplesmente arquivado um pedido de impeachment apresentado contra o vice-presidente. O magistrado acatou um pedido de impedimento, através de uma ação movida pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra. Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recorreu e irá aguardar definição do plenário do STF.