O deputador federal Jair Bolsonaro votou sim no processo de #Impeachment contra Dilma Rousseff dia 17 de abril de 2016, e, antes de finalizar o voto, fez citações sobre o comunismo e a ditadura de 64, também homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de ser um torturado nos anos 60 e 70.

Em análise, a OAB do Rio de Janeiro concluiu que o deputado infringiu os direitos parlamentares e deve ter o mandato cassado, pois citar um torturado é fazer apologia ao crime.

A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro entrou com o protocolo nesta segunda-feira (25) no Conselho de Ética da Câmara por má conduta no serviço público e quebra de decoro parlamentar.

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Com as acusações de incentivo a violência, falta de decoro e apologia ao crime, Bolsonaro, através do assessor de imprensa, disse que vai esperar a acusação se protocolar para depois se pronunciar aos eleitores e Justiça.

Carlos Alberto Brilhante Ustra era coronel do exército brasileiro e foi apontado como um dos maiores torturados na época da ditadura. Em entrevista ao Fantástico, domingo (24), três ex-parlamentares presos delataram que Ustra seria o responsável por mais 47 desaparecimentos nos anos de 1970 à 1974.

Em depoimento ao jornal BBC, o vereador Gilberto Natalini (PV-SP) afirma ter sofrido diversas formas de tortura no período em que o coronel Ustra era comandante do órgão de repressão do governo. Este depoimento consta no processo de cassação do mandato de Bolsonaro, para assim afirmar a má conduta do deputado em defender um torturador, segundo a OAB do Rio de Janeiro.

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Os senhores Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira Arantes, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Fábio Nogueira Fernandes, procurador-geral da OAB-RJ e Thiago Gomes Morani, subprocurador-Geral da OAB/RJ, são os responsáveis pelo documento de cassação e dizem lamentar o posicionamento do parlamentar, pois é impossível um representante do poder público defender a tortura.

Jair Bolsonaro é um parlamentar e por isso tem imunidade jurídica, podendo ser processado somente com a liberação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por isso, caberá a Janot levar ou não a acusação adiante. #Câmara dos Deputados #Crise-de-governo