Em uma decisão histórica, a Comissão da Câmara formada para apurar a procedência da denúncia que pediu o afastamento da presidente Dilma Rousseff por, supostamente, ter cometido irregularidades fiscais, votou favoravelmente a abertura do processo de #Impeachment.

Ao todo, 38 deputados votaram favoravelmente à decisão e 27 votaram contra o impeachment. A votação ocorreu na noite desta segunda-feira, 11 de abril, após procedimentos que incluíram a leitura do parecer do relator da Comissão, o deputado Jovair Arantes, e também a defesa da presidente, realizada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O que acontece a seguir

Agora que a instauração do processo de impedimento foi considerada válida, o resultado alcançado pela Comissão precisa ser lido no plenário da Câmara e, em seguida, publicado no "Diário Oficial da Câmara", o que deve ocorrer nos dias 12 e 13, respectivamente.

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Seguido a isso, é estipulado um prazo de 48 horas até que o rito do impeachment siga para votação na Câmara, que só deve iniciar no dia 15, se estendendo até o dia 17 de abril. Nesse período, tanto a base de apoio quanto a oposição ao governo de #Dilma Rousseff tentarão alcançar o número suficiente de votos para aprovar ou não o impedimento.

Para que seja aprovado, é preciso que pelo menos 342 deputados votem favoravelmente a instauração do impeachment, número que corresponde a dois terços dos parlamentares e, só então, o processo segue para o Senado, que ficará responsável por dar a “última palavra”.

Caso o processo siga como pretende a oposição, Dilma será deposta e quem assumiria a presidência seria seu vice, Michel Temer. Nesse caso, ainda caberá recurso à decisão. No caso dos deputados, ou senadores, se posicionarem contra o impeachment, o processo pode ser arquivado e Dilma Rousseff permanece no poder, como presidente do Brasil.

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Entenda sobre o que é impeachment

Em setembro de 2015 o pedido de impeachment foi protocolado na Câmara dos Deputados. Assinado pelo advogado e fundador do PT, Hélio Bicudo,  e pelos advogados Janaina Paschoal e Miguel Reale Junior, a peça aponta que Dilma Rousseff teria cometido crimes de responsabilidade fiscal.

Em resumo, o pedido afirma que a presidente teria cometido as chamadas pedaladas fiscais, quando permitiu atrasos nos repasses para bancos que financiam despesas do governo.

Assim, os bancos “emprestaram” dinheiro para que o governo pudesse arcar com os custos de programas como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. Mas, se por um lado a medida garantiu um fôlego ao orçamento da União, gerou uma dívida ainda maior do governo com os bancos.

Além disso, em 2015, o governo editou decretos que permitiram a abertura de créditos suplementares, permitindo uma ampliação nos gastos governamentais em aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Em sua defesa, Dilma destaca que jamais realizou atos ilícitos.

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Além disso, as mesmas medidas tomadas por seu governo no que diz respeito as chamadas “pedaladas”, também teriam sido cometidas por presidentes que a antecederam, como Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Já com relação aos decretos, a defesa se baseia na argumentação de que eles estavam previstos em lei, além disso, tais decretos não teriam aumentado a despesa.