Nesta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu autorização para a criação de mais um partido político, o PNC - Partido Nacional Corinthiano. A aprovação refere-se, inicialmente, ao registro estadual e municipal. No segundo caso, a aprovação dos registros são apenas para os municípios de São Paulo e Ubatuba, no litoral norte do estado.

A aprovação do TRE-SP é resultado do cumprimento, por parte do partido, de todas as exigências descritas na Lei quanto aos documentos que devem ser entregues à Justiça Eleitoral, bem como a observância ao número mínimo de eleitores dispostos a apoiar a legenda.

Obter a aprovação no âmbito estadual não significa que a sigla já tem direito ao registro nacional, mas é um dos passos para a consolidação do partido.

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Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Partido Nacional Corinthiano conquistou o apoio de mais de 24 mil eleitores em todo o estado, sendo que a regra exige número mínimo de 21.262 eleitores, equivalente a 0,1% dos votos válidos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados.

A comprovação do apoio é feita através de formulários da própria sigla, contendo dados e assinaturas dos eleitores, que são enviados para análises comprobatórias e certificação às zonas eleitorais.

Esta não é a primeira vez que o Partido Nacional Corinthiano tenta "nascer". Em setembro de 2015, o partido teve seu pedido de registro recusado, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, porque seus dirigentes não apresentaram todos os documentos exigidos para a liberação da fundação da sigla.

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Agora, os membros fundadores da legenda terão de protocolar outra solicitação para conquistarem o registro nacional.

A ideia da construção do PNC ganhou vida em meados do ano de 2014 e seus idealizadores o definem como um movimento organizado por cidadãos, não por políticos de profissão.

A aprovação foi celebrada nas redes sociais pelos membros do provável novo partido, que também agradeceram às pessoas que colaboraram com a busca por assinaturas.

Embora pareça o contrário, criar um partido político, no Brasil, não é nada fácil. A começar pela fundação da legenda, que deve ser feita por mais de 101 eleitores ativos, ou seja, detentores de seus direitos políticos. Esses membros precisam criar também o estatuto e programa partidários e tem de ter domicílio eleitoral em, no mínimo, nove unidades federativas.

Depois de cumpridos esses trâmites, o partido tem de lutar para manter, durante dois anos, apoio eleitoral de, pelo menos, 0,5% dos votos válidos contabilizados em último pleito para a Câmara dos Deputados.

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Porém, essa conta tem de ser dividida por um terço dos estados, no mínimo, e ser igual a 0,1% do colégio eleitoral ativo em votos nestas localidades.

Só depois de cumprirem, com sucesso, todas essas etapas, é que os fundadores ganham o direito de pleitear o registro do partido nos Tribunais Regionais Eleitorais e, posteriormente, no Tribunal Superior Eleitoral. #Eleições #Corinthians