Na câmara dos deputados tramitam dois projetos de lei criados pelo deputado federal do Partido dos Trabalhadores, Wadih Damous, que tentam impedir o Supremo Tribunal Federal de liberar condenados da prisão em segunda instância, além de sugerir o fim do acordo de delação com pessoas presas.  O juiz federal Sérgio Moro criticou esses projetos durante o XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional, que foi realizado em Curitiba. De acordo com Moro, esses projetos podem retroceder todos os processos e investigações que foram realizados no combate à #Corrupção. Moro ficou indignado e disse que a aceitação desse projeto pode favorecer a impunidade aos poderosos.

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O juiz citou como exemplo a operação italiana "Mãos Limpas", que foi perdendo apoio da opinião pública e acabou por se perder. A operação "Mãos Limpas" foi vítima de leis criadas para livrarem corruptos de processos e aliviarem suas penas.

Projeto petista

Pode ser coincidência ou não, mas esses projetos vieram de um deputado federal do #PT, que teve conversas gravadas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, onde ele tentava achar formas de obstruir a Operação Lava Jato. Um dos projetos tem o intuito de alterar decisões do STF, que estipula prisões de condenados, após a decisão final na segunda instância. Para o Juiz Sérgio Moro isso é uma tentativa de blindar pessoas poderosas de responsabilidades criminais. E a outra proposta de lei, que tramita na Câmara, quer evitar que pessoas condenadas ajudem nas investigações através das delações premiadas.

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O juiz comentou que esses projetos promovem a possibilidade de facilitar a corrupção no país.

Revolta

Segundo Sérgio Moro, o processo penal da Justiça Brasileira tem grande culpa nisso tudo. A corrupção existe em todo lugar, mas quando se torna sistêmica não é algo comum, mas sim algo preocupante, comentou o juiz. Moro não quis comentar a respeito do projeto ser elaborado por um deputado petista, mas afirmou que, para cada crime, devem existir consequências condizentes com a gravidade dos mesmos. #Lula