O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente e atual presidente interino da Câmara dos Deputados, assumiu o protagonismo político nacional e decidiu na manhã desta segunda-feira (09) pela anulação de toda a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

A decisão do deputado Waldir Maranhão ainda não foi publicada na edição do Diário da Câmara Federal - o que deverá ocorrer somente amanhã, terça-feira (10), e poderá incendiar o cenário político nacional, ao anular todas as sessões da Câmara realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril, que discutiram o processo de #Impeachment.

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Deferimento de recurso da AGU

O deferimento da anulação foi em resposta a ofício do Presidente da Comissão Especial de Impeachment do Senado, senador Raimundo Lira, datado de 27 de abril, questionando sobre o andamento do recurso apresentado pela Advocacia Geral da União - AGU, contra a decisão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que autorizou a instauração do processo de impeachment da presidente #Dilma Rousseff (PT).

No despacho de Maranhão, ele fundamenta que somente ao tomar conhecimento do ofício do Senado, teve ciência da petição da Advocacia Geral da União - AGU requerendo a anulação das sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril que discutiram e aprovaram o parecer pelo impeachment da Presidente da República.

A petição ainda não havia sido despachada pela presidência da Câmara, o que tornou possível a decisão do deputado Waldir Maranhão de examinar e deferir em parte as ponderações e argumentações da Advocacia Geral da União - AGU, e no caso, entender que ocorreram vários vícios que tornaram nula de pleno direito as sessões referidas.

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Deputados não poderiam antecipar votos

Segundo o despacho e entendimento do deputado Waldir Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter orientado os deputados a votarem de uma forma ou de outra, porque o voto dos parlamentares deveria ocorrer de livremente e de acordo com as convicções de cada deputado.

Assim como também, antes do final da votação, os deputados não poderiam anunciar publicamente os seus votos, pois restaria caracterizado prejulgamento da questão e ofensa ao direito de defesa insculpido na Constituição Federal.

O deputado Maranhão também argumenta que a defesa da Presidente da República teria de ter oportunidade para falar por último no momento da votação, mas que foi impedida de usar esta prerrogativa.

A decisão do atual presidente da Câmara também levou em consideração o aspecto formal de que, o resultado final da votação, conforme decisão do STF, da disposição do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dos procedimentos previstos no processamento do impeachment do Presidente Fernando Collor, deveria ter sido concretizada por meio de Resolução, o que não ocorreu.

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Nova sessão decidirá sobre impeachment

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão, determinou que seja realizada uma nova sessão para deliberar sobre o impeachment da Presidente Dilma Roussef, no prazo de 5 sessões, que deverão ser contados a partir da data em que o processo for devolvido pelo Senado Federal à Câmara. O ofício da Câmara comunicando a decisão para o Senado já foi expedido. A votação do impeachment no Senado estava prevista para ocorrer na quarta-feira (11/05).

Waldir Maranhão substitui Eduardo Cunha na presidência da Câmara desde que o STF - Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha citado na operação Lava-Jato. #Crise-de-governo