O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou, na madrugada desta quinta-feira, dia 05, o afastamento de #Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções como deputado federal e consequentemente, do exercício de presidente da Câmara dos Deputados. O afastamento foi feito através de liminar, após um pedido feito pelo Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot.

O afastamento do parlamentar foi baseado em cerca de 11 eventos, nos quais Cunha teria se utilizado do cargo para intimidar e constranger tanto os próprios colegas parlamentares quanto testemunhas, colaboradores, agentes públicos e até advogados, nos processos nos quais o deputado está sendo investigado por corrupção, envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro da Petrobras e por ter recebido propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios sonda para a estatal. 

Na alegações de Rodrigo Janot sobre o pedido de afastamento, além das alegações acima, o Procurador qualifica o deputado peemedebista de 'delinquente'.

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Por este crimes, Cunha foi transformado em réu pelo STF.

Além das acusações nas quais o parlamentar está sendo processado, existe outra denúncia contra o mesmo em curso na operação Lava Jato. Somado a isto, o deputado é alvo de mais três inquéritos no STF e já é aguardado a autorização de mais três pedidos na mesma corte.

O ministro Zavascki concedeu, na madrugada, a liminar pelo afastamento que foi pedido ainda em dezembro pela PGR. Ele   proferiu a seguinte sentença a respeito do réu e cujo trecho diz : "Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Consentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados".

 Com a afastamento de Eduardo Cunha, deverá assumir a presidência da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que também é alvo das investigações por parte da Lava Jato.

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Mesmo fora do cargo, o parlamentar terá direito a foro privilegiado, pois não teve o mandato cassado.

A decisão tomada nas primeiras horas desta quinta-feira, foi comunicada a Eduardo Cunha antes das 7 horas desta manhã.   #Congresso Nacional #Crise-de-governo