Especialistas em Direito reunidos nesta terça-feira, dia 03, na comissão especial criada pelo Senado para elaborar um parecer sobre o possível afastamento da presidente Dilma Rousseff, foram unânimes em afirmar que a chefe do executivo brasileiro não cometeu crimes que possam justificar toda a tramitação do processo de #Impeachment nas circunstâncias atuais.

A sessão que teve início às 10 horas e 29 minutos, se estendeu por 12 horas e teve a participação dos seguintes especialistas na área do Direito: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Ricardo Lodi Ribeiro, também professor da Universidade Estadual do Rio (UERJ) e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère.

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Os mesmos foram indicados pelos parlamentares que fazem parte da base do governo.

De acordo com o professor Geraldo Luiz, primeiro a discorrer sobre o processo, o impeachment viola os princípios constitucionais, pois, na maneira que está sendo conduzido, não há nenhum crime que tenha sido cometido por Dilma para que o mesmo possa ser justificado. O professor manteve seu argumento afirmando que, mesmo que haja uma concordância entre os senadores, ainda assim, não há base legal.

Reforçando a tese de que Dilma não cometeu crime algum, o professor Lodi Ribeiro, segundo na ordem a discursar,  afirmou que as chamadas pedaladas fiscais em relação ao Plano Safra não se configuraram neste caso, pois já existe uma regulamentação financeira do mesmo. Isto não seria suficiente para comprometer a presidente na existência dos tais atrasos de repasses do Tesouro Nacional para cobrir as despesas dos bancos públicos.

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O último a discursar, Marcello Lavenère, defendeu Dilma ao comparar a tramitação do processo atual com o do ex-presidente Fernando Collor de Melo, em 1992. Na ocasião, ele foi um dos responsáveis por assinar a favor do afastamento do mesmo. Ele afirmou que, diferentemente de Dilma, Collor recebeu dinheiro de propina diretamente em sua conta bancária pessoal. Na atualidade, a presidente não cometeu nenhuma espécie de crime.

Apesar das discussões, a comissão deverá votar o parecer do relatório que deverá ser elaborado pelo relator da comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) nesta quarta-feira, dia 4.

Durante a sessão que contou com a participação dos especialistas que defenderam Dilma, Anastasia teve que se retirar durante a sessão e depois retornou. Por tal ato, o mesmo foi duramente criticado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O senador justificou a ausência temporária pelo fato de que foi preciso analisar todas as informações para que o relatório pudesse ser elaborado.

Independentemente do que possa constar no parecer do relator, o mesmo deverá seguir para votação em plenário. Se  maioria simples dos senadores (41 dos 81) votar pela continuidade do processo, então Dilma deverá ser afastada por até 180 dias. Nesta caso, Michel Temer deverá assumir a presidência.   #Dilma Rousseff #Senado Federal