Nesta terça-feira, dia 10, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o processo de #Impeachment foi fruto de “ameaças e chantagens” do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em retaliação ao fato do #Governo ter apoiado as investigações contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Eduardo Cunha está afastado de seu mandato e de seu cargo de presidente da Câmara por estar sendo investigado pelo STF por suposto envolvimento em casos de corrupção. Segundo documento apresentado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, as medidas adotadas por Cunha – como a abertura e votação do processo de impeachment – são considerados “eivados de nulidade insanável”, devido ao fato do deputado ser réu no STF.

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Segundo o argumento de Cardozo, todos os atos realizados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele devem ser desconsiderados por sua condição de réu. Caso o pedido não seja aceito, Cardozo argumenta que a anulação passa a valer para a partir do momento em que Cunha se tornou réu.

De acordo com o advogado-geral da União, Cunha cometeu “desvio de finalidade” e buscou “atender seus próprios interesses”. #Dilma Rousseff