A votação que definiu o destino de Dilma nos próximos meses foi realizada hoje às 06:33h, ocasião em que 55 senadores votaram pelo #Impeachment e 22 contra. A presidente deixou o Palácio do Planalto por volta das 12h e Michel Temer foi notificado de que é presidente interino do Brasil.

Mesmo longe da presidência em seu julgamento, que tem previsão de que seja encerrado até setembro, Dilma Rousseff continuará recebendo mensalmente o seu salário integral de R$ R$ 30.934,70. A Controladoria Geral da União informou que o salário liquido recebido é de R$ 22.883,13.

Além disso, Dilma também tem direito a se deslocar livremente utilizando-se do transporte da FAB, bem como poderá continuar morando no Palácio da Alvorada, com todos os funcionários oficiais da residência (faxineiras, cozinheiras, etc) e tem direito a sua equipe de quinze assessores.

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A presidente afastada ainda tem a garantia de assistência médica, segurança particular e transporte terrestre em veículos oficiais.

A lei do impeachment não é clara quanto aos direitos que um presidente possui durante o afastamento, expressando apenas que ocorrerá a redução de 50% nos vencimentos mensais do afastado, conforme disposto em seu artigo 23. Cabe ao chefe de Estado afastado intervir na justiça para manter o rendimento integral, se assim desejar.

Por conta dessa ausência de prerrogativas, fica com a Mesa do Senado a decisão final, que, nesse caso, passou pelo secretário geral Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Eles definiram os direitos a serem mantidos após um projeto de resolução junto ao Senado. A decisão foi guardada á sete chaves, mas enfim após o resultado da votação dessa quinta-feira, 12, Renan anunciou os direitos que Dilma terá durante esse processo.

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O presidente da Casa justificou que mesmo afastada, legalmente Dilma ainda é a presidente, de forma que não tem lógica ela embarcar em um ônibus na rodoviária para ir à Porto Alegre. Ainda que a possibilidade seja muito remota e quase impossível devido a maioria do Senado pertencer a oposição, a presidente afastada ainda tem, de acordo com a lei do impeachment, chances de voltar ao cargo, uma vez que está apenas afastada. Por esse raciocínio, entendeu-se que é preciso preservar a integridade física e garantia de seus direitos durante essa fase.

A defesa de Dilma se valeu de outras leis que foram sancionadas após a lei do impeachment, que já possui pouco mais de sessenta anos, e que modificaram o Regimento Interno do Senado, conferindo maiores chances de êxito na tentativa de deixar Dilma em uma situação mais 'confortável'.

Obviamente, se for condenada ao impeachment nos próximos meses, a presidente afastada perderá todos esses direitos, além de ficar inelegível por oito anos (Não poderá se candidatar à nenhum cargo político durante esse período). #Dilma Rousseff #Crise-de-governo