Depois da breve confusão provocada pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, o processo de impedimento tem continuidade hoje no Senado. Ontem, dia 10, houve ainda tentativa pelo governo de anular o processo na Justiça.

José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, entrou com nova ação no STF em que pedia suspensão do #Impeachment por meio de um mandado de segurança com pedido de liminar até que ocorra o julgamento, pelo plenário da Corte, da validade da votação na Câmara. O argumento de Cardozo foi o de que o afastamento de Eduardo Cunha pelo Supremo deixou os atos do ex-presidente da Câmara "eivados de nulidade insanável", resultando em desvio de poder - ou seja, não podem ser considerados legítimos, uma vez que Cunha teria agido com interesses pessoais e, visando ao impedimento da presidente antes mesmo de ocorrer a votação, fez uso indevido de seu poder.

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A sessão de hoje está prevista para durar mais de 10 horas. Haverá uma suspensão hoje ao meio-dia, com retomada às 13h e nova suspensão às 18h, recomeçando às 19h. Cada senador terá 15 minutos para discursar e, para que a votação e a aprovação do parecer sejam válidas, é necessário que 41 dos 81 senadores estejam presentes (o que corresponde à maioria absoluta). Poderão falar também o relator do processo, senador Antônio Anastasia (PSDB) e o advogado-geral, Eduardo Cardozo.

Entenda o rito após a sessão no Senado

O processo de impeachment apenas será oficialmente instaurado após a aprovação do parecer e, então, um projeto de resolução será votado para definir os benefícios que poderão ser mantidos pela presidente enquanto permanecer afastada do cargo. No caso da aprovação, #Dilma Rousseff será notificada e afastada por 180 dias.

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Durante esse período, o processo volta às mãos da Comissão Especial de Impeachment, presidida por Raimundo Lira (PMDB), que deverá produzir as provas contra a presidente. A Dilma deverá ser concedido um prazo mínimo de 20 dias para apresentar sua defesa e tudo ocorrerá conforme um processo judicial, com convocação de testemunhas, realização de perícias e envio de pareceres e documentos. Há a possibilidade de ser dado ainda um prazo de 15 dias para alegações finais da acusação e mais 15 para defesa.

Depois disso, o relator tem no mínimo 10 dias para apresentar um parecer definindo a procedência da acusação, cuja recomendação será votada pela Comissão Especial, para que se inicie ou não a fase do julgamento. Para que haja a continuação do processo, uma segunda votação em plenário deve acontecer até 48 horas depois de apresentado o parecer.

Nessa votação, a aprovação precisa de maioria simples, em sessão presidida por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal. Caso o parecer seja aprovado, as partes são então notificadas e há o prazo de 48 horas para que os autores da denúncia apresentem o chamado "libelo acusatório", em que reúnem acusações, provas e a relação de testemunhas. A resposta da defesa deverá ser apresentada em 48 horas.

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Finalmente, todo o processo será encaminhado ao STF, que terá 10 dias para marcar a data do julgamento definitivo.

O julgamento final terá presidência de Lewandowski e poderá haver convocação de testemunhas e interrogatório por ambas as partes. Somente depois dos depoimentos e um possível debate entre os senadores, o presidente do STF deverá elaborar um relatório.

Por fim, dá-se a votação nominal e, para aprovação do impeachment, são necessários pelo menos 54 votos. #Crise-de-governo